Pena de morte

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PENAS DE MORTE




RESUMO


O presente trabalho pretende conceituar e analisar a eficácia e eficiência das penas de morte, focando no Brasil, mas não deixando de comentar a sua existência mundial. A discussão é baseada na solução para as altas taxas de criminalidade e violência: penas de morte ajudam a diminuir tais problemas? As doutrinas a favor afirmam que sua aplicação poderepresentar mais justiça, uma vez que pune severamente os criminosos, e instiga nos cidadãos o medo para que não cometam crimes. As doutrinas contra, de modo geral, afirmam que principalmente no que diz respeito à pena de morte, a aplicação de tal pena não possui regresso, uma vez aplicada. Caso haja uma comprovação de fraude ou erro no julgamento, o indivíduo o indivíduo não poderá ter de volta omaior bem que possui: a vida. O Brasil posiciona-se na discussão não adotando a pena de morte, exceto em casos explicitados no capítulo 4 deste trabalho, entretanto, aplica como pena máxima um período de 30 anos, independentemente de a junção das penas de todos os crimes cometidos somar mais que essa quantia.


Palavras-chave: Criminalidade. Penas de morte. Justiça.





1 INTRODUÇÃOA criminalidade e a violência são temas de grande relevância para a sociedade. Tais fatos fazem o medo e a insegurança parte do cotidiano de todos. Para solucionar estes problemas, propõe-se a aplicação da pena de morte. Sua eficácia e eficiência serão analisadas nesse trabalho.
O trabalho pretende fazer um levantamento diagnóstico das diferentes doutrinas relativas ao tema. Apresentandocomparações entre tais doutrinas – suas vantagens, desvantagens e circunstâncias de aplicação – pretende-se atingir maior compreensão de tais penas e avaliar sua eficiência normativa, ou seja, se ajudam ou não a desestimular a atividade criminal.
O estudo do trabalho inicia-se com a definição e origem das penas de morte, seguido de sua contextualização no mundo contemporâneo. Ainda, apresentamais detalhadamente a aplicação de tal pena no Brasil e a posição do país a seu respeito. O estudo passará também por uma analise da influência da mídia nos casos de comoção popular e do controle da criminalidade.




2 DEFINIÇÃO DE ORIGEM DAS PENAS


A pena de morte é um assunto polêmico e que até os dias de hoje nos proporciona certa dúvida sobre a sua eficácia. As penas de morte existemdesde os tempos mais remotos do início da socialização humana. Na Antiguidade, a pena de morte já era praticada com bastante eficácia como no Egito, com os Hebreus e na Babilônia.


“A origem das penas é anterior à própria criação da sociedade organizada, remontando aos mais antigos grupamentos de homens, que lhe atribuíam um caráter divino, pois o descumprimento às obrigaçõesdevidas aos "deuses" merecia graves castigos, como a tortura e a morte.”[1]

Hamurabi (1730-1685 a.C) foi o 6º Rei da Babilônia, e legislou a forma de jurisprudência no famoso “Código de Hamurabi”, símbolo do direito positivo. No código, já havia sido escrito penas, como por exemplo, a lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”), que privavam a vida do ser humano, e tendo sido escritotambém várias formas de punição. Segundo Miguel Moacyr Alves:

“Comum era o tempo em que se respondia o mal com o mal: ‘Olho por olho, dente por dente. ’ Vida por vida. Refiro-me a um corpo de leis em vigor por volta de 1.700 a.C.: o Código de Hammurabi, rei babilônico (1728 a.C. a 1687 a.C.) que previa a pena capital em 29 oportunidades. Para certos crimes, o tipo de morteera especificado: ‘afogamento’: no caso da mulher do homem livre cometer adultério; ‘afogamento’, no caso de recusa da mulher ‘saidora’, que dilapida sua casa e desonra o seu marido, a ter com ele relações sexuais; ‘cremação’: no caso de relação incestuosa do filho com a mãe; ‘empalamento’, para esposa do homem livre que mandasse matá-lo, etc.” [2]

Existem várias maneiras de por a pena em...
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