Pedido Liberdade Provisória

2215 palavras 9 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO – ESTADO DE GOIAS

JADSON MENEZES, brasileiro, solteiro,auxiliar agrícola ne empresa ABP por mais de pai de 5 filhos, portador da RG 612982 anos, portador do RG 6455122 da SSP-GO, , residente Rua Cristiano Borges Silva, nº 68, Setor Central, em Itumbiara-GO, vem, mui respeitosamente, por sua procuradora, (m.j.) a que esta subscreve, nos termos dos artigos 316 do Código de Processo Penal, requerer a Vossa Excelência os benefícios da "LIBERDADE PROVISÓRIA", pelos fatos e fundamentos seguintes:

O acusado
ADILSON SILVESTRE DE ANDRADE, em data de 25 de Outubro do ano em curso, foi preso em flagrante delito sob a acusação de ter praticado os crime previsto nos artigos Art. 155, tentado Código Penal conforme auto de Prisão em Flagrante Delito;

Todavia,

O Delegado de plantão arbitrou fiança no valor de 01 (hum) salario minimo, porém o acusado naquele momento não teve condições de recolher a Fiança;

Nota-se,

Que o acusado é primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa e ocupação honesta, conforme atesta o vasto prontuário anexo, inclusive cartão vale alimentação da usina onde ele trabalha por mais de ano;

Que por outro lado,

Apesar dos crimes imputado ao acusado, não estão presentes do "curriculun vitae" do interessado quaisquer dos impedimentos previstos nos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal;

Que, o Acusado O primeiro é radicado nesta cidade de Itumbiara, tendo ocupação lícita, e uma PRISÃO CAUTELAR fere frontalmente a PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA tão consubstanciada em nossa Constituição da República Federativa do Brasil.

Analisado o âmbito pessoal,

o enquadramento social de ADILSON SILVESTRE DE ANDRADE, mister se faz analisarmos a possibilidade legal e jurídica da concessão do benefício da liberdade provisória ou a conversão em revogação de prisão preventiva, diante da inexistência dos motivos autorizadores da cautelar prisional do art.312 do Código

Relacionados

  • Pedido de liberdade provisória
    1958 palavras | 8 páginas
  • Pedido de Liberdade Provisória
    400 palavras | 2 páginas
  • pedido de liberdade provisória
    1076 palavras | 5 páginas
  • PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
    1714 palavras | 7 páginas
  • Pedido de liberdade provisória
    905 palavras | 4 páginas
  • pedido de liberdade provisória
    7089 palavras | 29 páginas
  • pedido de liberdade provisória
    736 palavras | 3 páginas
  • Pedido de liberdade provisória
    1382 palavras | 6 páginas
  • Pedido de Liberdade Provisória
    1554 palavras | 7 páginas
  • PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
    3393 palavras | 14 páginas