PEDIDO DE INDULTO OU COMUTACAO PEC VEC

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA
DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA
COMARCA DE SANTA MARIA – RS

PEC 107611-6

EDUARDO SCHIRMER DA SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado, requerer o que segue:

É BREVE

Caríssimo Julgador, vimos través deste relatar a Vossa Excelência que o requerente está devidamente empregado no estabelecimento comercial denominado Pampa Gastronomia, localizado a Rua Floriano Peixoto, n. 904, antigo Muralha da China, com CNPJ 20.463.028/0001-72, no período da manhã e tarde.

Conforme declaração da proprietário do estabelecimento, documento em anexo, o requerente começa sua jornada de trabalho as 09 horas da manhã, indo até o restaurante onde faz a lista de alimentos para posterior compra, levando-os aos cozinheiros, e fica do meio dia as 14 horas no caixa. Refere também que Eduardo trabalha na divulgação de sua revista, chamada Galpão da Peonada, que além de lucros aos apoiadores, faz um trabalho social ímpar na comunidade santa-mariense, arrecadando alimentos, fazendo doação de roupas e fazendo campanhas para doação de sangue.

O mais importante no nosso ponto de vista é que a sua empregadora lhe está proporcionando uma oportunidade única em sua vida, ou seja, caso Eduardo não pose mais no estabelecimento prisional e consiga o indulto ou comutação de pena, ele será promovido a Gerente do restaurante, pois trabalhará em dois turnos, com CTPS assinada.

Assim, em atenção a manifestação da casa prisional de folhas 131, atestando conduta plenamente satisfatória, bem como o caráter social da pena, tendo em vista que o apenado está totalmente ressocializado, na eminência de ser Gerente de um restaurante é que requer:

DOS PEDIDOS

I-) Seja dada vista do presente pedido ao notável Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais desta Comarca.

II-) A aplicação de indulto, em atenção ao dispositivo do artigo 11, do Decreto lei 8.380/2014;

III-) Seja deferido ao reeducando, a comutação de pena na