Peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira

PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA

William Sidnei dos Santos
Jussara Melo Pedrosa

RESUMO

O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998, bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das pesquisas exploratória e bibliográfica, objetivando uma maior interação com o tema problema, proporcionando uma maior elucidação acerca do assunto. No que tange a pesquisa exploratória, a idéia é a aproximação com o tema, através de um levantamento bibliográfico e análise de exemplos semelhantes. Na pesquisa bibliográfica procura-se estudar e elucidar questões relevantes aos contratos dos atletas profissionais de futebol, partindo de materiais já elaborados, como artigos científicos e livros. Busca-se realizar uma análise jurídica do contrato do atleta profissional de futebol sob a égide da Lei Pelé – Lei 9.615/98, especializar os negócios jurídicos pertinentes ao atleta profissional de futebol e instituições desportivas, como o direito de imagem, transferências, direitos do atleta e da instituição formadora do mesmo, dentre outras especificidades. O presente trabalho será uma abordagem técnico-teórica dos contratos esportivos dos atletas profissionais de futebol, partindo de uma análise perfunctória da legislação genérica contratual, se integrando a uma análise específica da legislação desportiva aplicada aos contratos do atleta profissional.

Palavras chave: Contrato. Atleta profissional de futebol. Lei Pelé.

1 INTRODUÇÃO

O tema a ser elucidado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira.
Por se tratar de um tema complexo e de recentes discussões, a legislação pertinente ao trabalho em