Peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira

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PECULIARIDADES CONTRATUAIS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA BRASILEIRA

William Sidnei dos Santos
Jussara Melo Pedrosa

RESUMO

O tema a ser estudado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira. A legislação aplicada ao estudo em epígrafe é a Lei 9.615/1998,bem como, subsidiariamente, a CLT. O estudo em epígrafe será realizado por intermédio das pesquisas exploratória e bibliográfica, objetivando uma maior interação com o tema problema, proporcionando uma maior elucidação acerca do assunto. No que tange a pesquisa exploratória, a idéia é a aproximação com o tema, através de um levantamento bibliográfico e análise de exemplos semelhantes. Na pesquisabibliográfica procura-se estudar e elucidar questões relevantes aos contratos dos atletas profissionais de futebol, partindo de materiais já elaborados, como artigos científicos e livros. Busca-se realizar uma análise jurídica do contrato do atleta profissional de futebol sob a égide da Lei Pelé – Lei 9.615/98, especializar os negócios jurídicos pertinentes ao atleta profissional de futebol einstituições desportivas, como o direito de imagem, transferências, direitos do atleta e da instituição formadora do mesmo, dentre outras especificidades. O presente trabalho será uma abordagem técnico-teórica dos contratos esportivos dos atletas profissionais de futebol, partindo de uma análise perfunctória da legislação genérica contratual, se integrando a uma análise específica da legislaçãodesportiva aplicada aos contratos do atleta profissional.

Palavras chave: Contrato. Atleta profissional de futebol. Lei Pelé.

1 INTRODUÇÃO

O tema a ser elucidado no presente trabalho é as peculiaridades contratuais do atleta profissional de futebol sob o prisma da legislação desportiva brasileira.
Por se tratar de um tema complexo e de recentes discussões, a legislação pertinente ao trabalho emtela ainda não se encontra consolidada, uma vez que ainda não se tem previsão para todos os direitos inerentes ao exercício da presente atividade laboral.
O trabalho em epígrafe é realizado mediante uma análise jurídica do contrato laboral acordado entre o atleta profissional de futebol e instituições de práticas desportivas, os direitos e deveres entre as partes, bem como a observância dessesdireitos no ato da celebração do contrato.
O contrato laboral do atleta profissional de futebol apresenta especificidades no tocante aos direitos inerentes ao exercício da atividade do atleta. A título de exemplo, cita-se os direitos de arena e imagem, uma novidade específica da prática esportiva profissional.
Nessa perspectiva, busca-se com o presente estudo, elucidar os direitos contratuaisinerentes ao exercício da atividade do atleta profissional, bem como desvelar as contradições e omissões da legislação pertinente, estabelecendo uma relação entre as normas gerais aplicadas subsidiariamente ao tema.
De último, insta salientar que, diante da atualidade e complexidade do “tema problema”, a legislação desportiva vem sofrendo constantes atualizações com o objetivo de sanar as omissõese proporcionar uma maior segurança jurídica para os atletas profissionais de futebol. A última atualização da lei desportiva brasileira ocorreu no dia 16 de março de 2011, pela Lei nº 12.395/2011, pela qual se norteia o presente trabalho.

2 CONTRATO DE TRABALHO

Preliminarmente, vale ressaltar que, segundo os ensinamentos de alguns autores, como Garcia (2010, p. 139), a expressão contratode trabalho também pode ser entendida como sendo relação de emprego. Tal denominação tem fundamento na diferenciação dos demais contratos oriundos das relações de trabalho.
De acordo com a previsão legal, o artigo 422 da CLT, prevê que o conceito de contrato de trabalho é “o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”.
No tocante ao conceito de contrato de trabalho,...
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