Peculato

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AULA 2 – 09/08/12
O PECULATO
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1 INTRODUÇÃO

Peculato pode ser doloso ou culposo (art. 312, § 2º). O primeiro é gênero de quatro espécies: o
1

peculato-apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) , o peculato-desvio (art. 312, caput, 2ª parte), o peculato2

furto (art. 312, § 1º) e o peculato mediante errode outrem (peculato-estelionato) (art. 313) .
Note que, as duas modalidades de peculato previstas no caput do artigo em comento
correspondem a espécies de crimes funcionais próprios (ser funcionário público é elementar do tipo), ao
passo que, a modalidade do § 1º, impróprio.

2 A OBJETIVIDADE JURÍDICA

O bem jurídico por sobre o qual o Estado derruba seu manto protetor corresponde aopatrimônio
público (ex.: computador de repartição pública) ou particular (ex.: computador apreendido), bem como à
probidade administrativa.
A lei tutela o bem público e também os particulares que estejam sob custódia da Administração.
No último caso, o crime também é chamado de peculato-malversação. Exemplo: carcereiro que recebe
os objetos do preso e os toma para si.

1
Código penal do Brasil(1940): Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão,
de dois a doze anos, e multa. § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor
ou bem, o subtrai, ou concorrepara que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona
a qualidade de funcionário. Peculato culposo § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena detenção, de três meses a um ano. § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,
extingue a punibilidade; se lhe é posterior,reduz de metade a pena imposta.
2

Ib.: Peculato mediante erro de outrem Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo,
recebeu por erro de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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PAULO DE TARSO

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DIREITO PENAL

O bem jurídico protegido é o regular funcionamento da Administração, ante a estreita observação
aos princípios da mesma. Em síntese, podemos dizer que a figura em comento busca proteger a
Administração Pública, bem como ao particular emseus aspectos materiais e morais.

3 A OBJETIVIDADE MATERIAL

O objeto material sobre o qual recai a conduta delitiva corresponde ao dinheiro, assim como ao
valor ou qualquer outro bem. Note que, deve ser coisa corpórea móvel. Nesta tangente, resta clara a
inexistência de peculato de bem imóvel.
O objeto material do crime é qualquer bem público ou particular que se encontre sobre a guardaou custódia da Administração. Assim, policial que subtrai rádio de carro apreendido no pátio da delegacia
comete peculato; se o faz atendendo ocorrência de colisão veicular comete furto.

4 O SUJEITO ATIVO

O sujeito ativo é aquele que pratica o crime. O peculato tem por sujeito ativo o funcionário
público. Ademais, terá o mesmo que ser competente para receber o objeto material do crime(dinheiro,
valor ou bem móvel) do poder público ou do particular sob a guarda do poder público.
Prefeitos não respondem por crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, pois, para eles,
existem crimes específicos descritos no art. I, do Decreto-Lei n. 201/67, cuja pena é igual a do peculato,
além da perda do cargo e inabilitação para exercício público qualquer por cinco anos.
Tutores,...
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