PEC das Domésticas e seus impactos

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
LINDOMAR ARCANJO LEAL

PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS

Alta Floresta
2013

LINDOMAR ARCANJO LEAL

PEC DAS DOMÉSTICAS E SEUS IMPACTOS

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à
Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Atividades Interdisciplinares.
Orientador: Professora Maria Helena Henrique

Alta Floresta
2013

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO .............................................................................................. 3

2

DESENVOLVIMENTO .................................................................................. 4

2.1

CLÍNICA DE REPOUSO ............................................................................... 4

2.2

PEC DAS DOMÉSTICAS .............................................................................. 5

2.3

CONTRATO .................................................................................................. 6

3

CONCLUSÃO ............................................................................................... 7

REFERÊNCIAS ........................................................................................................... 8

3

1 INTRODUÇÃO
Por muitos anos os trabalhadores domésticos desejaram ser reconhecidos perante a lei, com garantias de salário digno, jornada de trabalho adequada e direitos assegurados.
O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) n° 72, chamado de PEC das Domésticas, que vigora desde abril de 2013, surgiu como importante mecanismo garantindo 16 direitos aos trabalhadores domésticos.
Apesar da sua relevância para essa categoria de trabalhadores, a nova lei provocou uma onda de demissões no início da sua aplicabilidade. Isso ocorreu principalmente nos grandes centros. Já em cidades do interior, como Alta
Floresta, por exemplo, localizada no extremo norte de Mato Grosso não houve
impacto