Pec 37

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  • Publicado : 4 de abril de 2013
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PEC 37

Posso começar com uma frase que Pedro Taques (PDT-MT) usou recentemente ao iniciar um de seus discursos contra a PEC 37 “A quem interessa calar o Ministério Público?” a PEC 37quer calar o MP, pois é uma proposta de emenda constitucional que visa privatizar as investigações policiais apenas ás polícias civil e federal, tirando assim o poder do Ministério Público detambém participar dessas investigações, e não privará somente o MP, mas também deverão ser extintos os Grupos de Combate ao Crime Organizado (GAECO’s). Não será permitida a cooperação ouparticipação dos demais órgãos ou instituições que atualmente participam e realizam a investigação criminal, sob pena de gerar a nulidade das provas, ou seja, provas ilegítimas.
Algunsdizem que o MP não pode participar das investigações, pois elas são sigilosas, tem prazos, e está invadindo a competência da policia, porém cabe só ao MP investigar os crimes praticados pelopoliciais, caso o MP seja excluído das investigações, quem vai investigar a policia? A corregedoria como muitos afirmam? Não, pois a corregedoria é a própria policia. O monopólio que quer sercriado pela PEC aumentará a impunidade no Brasil
A PEC 37 influenciará em todos os processos em andamento, não se importando se o delito foi cometido antes ou depois da sua entrada emvigor, pois as provas serão consideradas ilegítimas.
Destaca-se que em nenhum país do mundo existe o monopólio das investigações pelas policias. Será que o Brasil, país com alto índice decorrupção e violência praticada nas ruas, até mesmo pelas polícias, no qual a população reclama tanto pela sensação de impunidade, esta no caminho certo de ser o único pais a criar estemonopólio?
Independente do PEC 37, o Ministério Público tem a função de investigar, pois esta no Art. 129, inciso 7 da CF que o MP tem de exercer o controle externo das atividades policiais.
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