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CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO COMERCIAL
 
SUBLOCADOR: FULANO, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. nº XXXXX, e CPF nº XXXXX, residente e domiciliado na rua Euclides da Cunha, XXXXXX, CEP , CIDADADE;

SUBLOCATÁRIO: SICRANO, brasileiro, comerciante, portador da cédula de identidade R.G. XXXXX, e CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Abreu Machado nº XXX0,bairro XXXX, CEP XXXX, CIDADE/ESTADO;

As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de Sublocação Comercial, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:

II- OBJETO:  O presente instrumento tem como OBJETO a sublocação do imóvel situado na RUA, CEPXXXX, Cidade de XXXX no Estado do SSSS . Faz parte integrante deste contrato, o laudo devistoria prévia, realizado e assinado pelas partes contratantes.

Parágrafo primeiro. O imóvel sublocado tem área total de 30 metros quadrados.

Parágrafo segundo: Esta sublocação estará sempre sujeita ao Regime do Código Civil Brasileiro e à Lei nº 8.245\91, ficando assegurado ao sublocador todos os direitos e vantagens conferidas pela legislação que vier a ser promulgada durante a sublocação.III- PRAZO: O prazo de Sublocação é de 06 (seis) meses, a iniciar-se em 01 de março de 2013, com término em 30 de agosto de 2013.
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Parágrafo primeiro: Findo o prazo acima ajustado, se o(a) SUBLOCATÁRIO(A) continuar no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem oposição do(a) SUBLOCADOR(A), ficará a locação prorrogada automaticamente por prazo indeterminado, nas mesmas bases contratuais. Noentanto, o imóvel somente poderá ser retomado nos casos previstos em lei, mas poderá ser devolvido pelo(a) SUBLOCATÁRIO(A) a qualquer tempo, sem a incidência de qualquer multa por este motivo, desde que mediante comunicação prévia, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da data da restituição do imóvel locado, sob pena de pagar a quantia correspondente a um mês de aluguel eencargos vigentes.

Parágrafo segundo: se o SUBLOCATÁRIO, usando da faculdade que lhe confere o artigo 4º de lei 8.245/91, devolver o imóvel locado antes de decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará ao SUBLOCADOR a multa compensatória correspondente a 03 (três) meses de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924 do CódigoCivil, na base de 1/12 (um doze avos) para cada mês já transcorrido.

IV- FINALIDADE: O Sublocatário destina o imóvel para fins exclusivamente comerciais, não podendo dar finalidade diversa desta.

V- PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O aluguel mensal é de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido anualmente pelo IGPM. Caso este índice seja extinto, o reajuste será corrigido pelo índice que venha asubstituí-lo.

Parágrafo primeiro: o aluguel estabelecido no caput desta Cláusula deverá ser depositado na conta corrente XXXX, agência nº XXXX, banco XXXX, em nome de FULANO, ou onde este indicar, por escrito, independente de aviso ou cobranças, até o dia 05 do mês vincendo.

VI- DO ATRASO NO PAGAMENTO: O não pagamento do aluguel no prazo ajustado constituirá o SUBLOCATÁRIO em mora,independentemente de avisos ou interpelações, sujeito às penas impostas neste contrato. Após o dia 06 (seis) do mês seguinte ao vencido, o sublocador poderá enviar o(s) recibo(s) de aluguéis e encargos da sublocação para cobrança por meio de advogado, mesmo que a cobrança seja realizada extra-judicialmente; no caso de cobrança judicial, pagará o sublocatário também as custas decorrentes.

Parágrafoprimeiro: Em caso de mora no pagamento dos aluguéis e encargos previstos no presente contrato, ficará o sublocatário obrigado ao pagamento do principal, acrescido de multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, na forma da lei, sem prejuízo dos demais acréscimos e penalidades previstas nas cláusulas anteriores.

Parágrafo segundo: Caso o depósito não seja efetuado até o dia do...
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