RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE)

PEÇA:

(OAB/SP – 117º Exame de Ordem) Os indivíduos Felício e Roberval, após uma partida de tênis, começaram a discutir. Felício que estava com a raquete namão, atingiu de lado e sem muita força a cabeça de Roberval, de estrutura física inferior à do agressor e mãos desprovidas de qualquer objeto. Roberval desequilibrou-se e, ao cair ao solo, bateu com acabeça na guia, vindo a falecer. Felício foi processado em liberdade perante a 1ª Vara do Juri, por homicídio simples – art. 121 “caput” do C.P. e pronunciado pelo magistrado, ao entendimento de quehouve dolo eventual, pois o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado, ao golpear Roberval com a raquete. A sentença de pronúncia foi prolatada há dois dias. Na condição de advogado deFelício, elabore a peça adequada à sua defesa.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ... 

Processo criminal n. ...

FELÍCIO, já qualificado nos autos doprocesso criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem, à presença deVossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.

Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso VossaExcelência mantenha a sentença de pronúncia, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Obs.: atenção ao juízo de retratação! No “rese”, sempre faça menção à possibilidade de o juiz voltar atrás de suadecisão.

Temos em que,

Pede deferimento.

Comarca..., data...

Advogado,
OAB/... n. ...

Obs.: não invente dados! Se o problema informar a comarca, ou exigir que a interposição ocorra emcerta data, utilize as informações. Caso contrário, diga apenas “comarca, data”. O mesmo vale para o nome do advogado e para o número da OAB.

Razões de Recurso em Sentido Estrito
Recorrente:... [continua]

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(2013, 11). PEÇA. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Pe%C3%A7a/44378593.html

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CHICAGO

"PEÇA." TrabalhosFeitos.com. 11, 2013. Acessado 11, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Pe%C3%A7a/44378593.html.