Peça processual

Páginas: 6 (1393 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMERCA DE FORTALEZA – CE

ODETE ALOPÉCIA, brasileira, solteira, doméstica, residente e domiciliada na Rua do Paraguai, S/Nº, na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para, com fundamento nos Arts. 282 do Códigodo Processo Civil, e 186 e 927 Código Civil, propor a presente ação ordinária (ou a especial, que for cabível, conforme a classificação do Código de Processo Civil) contra A Perfumaria Márcia, com Sede na Rua, registrada sob CNPJ 69.171.171/0001-69, situada na Rua Ataulfo de Paiva, nº 30, Bairro do Leblon, cidade do Rio de Janeiro – RJ, aqui representada pelo seu Gerente, Leonardo Ferreira tendoem vista os fatos e fundamentos seguintes:

Dos Fatos: A senhora Odete Alopecia compareceu ao estabelecimento da demandada no dia 19 de fevereiro de 2006, ato em que adquiriu do funcionário João Amaral, uma tintura de fabricação da própria empresa, na tonalidade “Loiro Bege, 8.31”, com a intenção de tingir os cabelos para a festa de aniversário de sua irmã, a realizar-se no mesmo dia.

Informaa autora que, no ato da compra do produto, nada lhe foi informado quanto ao procedimento de aplicação, testes ou eventuais efeitos adversos e, ao aplicar a substância nos cabelos, os mesmos começaram a cair, deixando-a, ao final de determinado período, totalmente sem cabelos.

Relata ainda que, ao procurar a demandada para reclamar sobre o ocorrido, foi alvo de deboche por parte do senhor JoãoAmaral, que a criticou dizendo: “Mulher é um bicho vaidoso mermo! Não lê o que tá escrito no produto, vai passano logo, querendo ficar igual aos artista de novela. Dá nisso aí.” (SIC). Ao procurar o Gerente do estabelecimento, somente então, foi informada da necessidade de se realizar um teste de sensibilidade, também conhecido como “teste de toque”, que consiste na aplicação de pequena quantidadedo produto, vinte e quatro horas antes da aplicação definitiva, visando identificar a possibilidade de reações adversas.

Há de se registrar, que a demandada foi proibida pela Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro de fabricar, comercializar, vender e utilizar dois produtos cosméticos: a água oxigenada cremosa Márcia 30 volumes e o lote 30.410 do produto descolorante em pó com proteínas da Seda,"em virtude da fabricação em desacordo com as respectivas fórmulas-padrão registradas na ANVISA"; tais produtos são a base da fabricação da tintura utilizada pela autora da presente lide.

Em decorrência da perda de cabelos, a demandante ficou impossibilitada de trabalhar, sofreu com preconceito e gozação de diversas pessoas que a julgavam doente (até mesmo com AIDS) e, somente passados doisanos, ao adquirir novamente um pouco de cabelos, teve recuperada sua autoestima e a coragem de se aventurar em público. No decorrer desse período, a demandante sobreviveu com a ajuda de amigos e familiares.

Dos Fundamentos Jurídicos: A autora foi ferida em seus direitos por atos e omissões praticadas pela demandada, seja em descumprimento de obrigação de não fazer, consoante sua proibição,imposta pela Secretaria de Saúde, de produzir a substância que vitimou a senhora Odete, seja pela venda consciente de material sabidamente danoso à saúde e à estética pessoal da demandante ou seja pela falta da informação adequada dos procedimentos e perigos, os quais a autora não tem a obrigação de conhecer por tratar-se de pessoa leiga dos procedimentos químicos e farmacêuticos.

Em virtude da quedade cabelos causada pela agressão provocada pelo produto da demandada, a senhora Odete se viu obrigada a abandonar seus afazeres, uma vez que ninguém a contratava, julgando-a doente. Além do dano material de ter ficado sem seu sustento, o fato configura dano moral, previsto no Artigo 186 do Código Civil brasileiro:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão...
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