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Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04):

|Código |Descrição do Produto |NCM|Alíquotas |Alíquotas |Início de |Término de |
| | ||PIS |COFINS |Escrituração |Escrituração |
| | ||% |% |Mês/Ano |Mês/Ano |
|100 |COMBUSTÍVEIS || | | | |
|102 |Óleo Diesel |2710.19.21 |4,21|19,42 |01/2011 | |
|103 |Gás Liqüefeito de Petróleo – GLP |2711.19.10 |10,20|47,40 |01/2011 | |
|104 |Querosene de Aviação |2710.19.11 |5,00 |23,20|01/2011 | |
|105 |Correntes Destinadas à Formulação de Gasolinas |2710.11.59 |5,08 |23,44|01/2011 | |
|106 |Correntes Destinadas à Formulação de Óleo |2710.19.21 |4,21 |19,42 |01/2011| |
| |Diesel | | | | |...
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