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DOCUMENTOS DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ARQUEÓLOGOS

CÓDIGO DEONTOLÓGICO DA ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE ARQUEÓLOGOS
Aprovado em Assembleia Geral em 10 de Maio de 1997

Preâmbulo O objectivo da Arqueologia é a compreensão dos fenómenos humanos a partir dos elementos da cultura material que dessa forma se constituem como Património Arqueológico. Cabe assim aos arqueólogos identificar einvestigar o património arqueológico e colaborar na sua salvaguarda e gestão. A Arqueologia, enquanto profissão, requer deontologia, responsabilidade e competência por parte de cada arqueólogo. O propósito deste Código é estabelecer padrões de conduta para os membros da APA seguirem no cumprimento dos seus deveres e responsabilidades, tanto em relação à sociedade como perante os seus colegas de profissão.Sempre que for conveniente a APA poderá elaborar, como complemento ao presente Código, recomendações relativas ao modo como deve ser conduzido a actividade profissional. I OS ARQUEÓLOGOS E A SOCIEDADE O património arqueológico é património de toda a humanidade. O arqueólogo tem como responsabilidade primordial assegurar o estudo e divulgação do património arqueológico e contribuir para a suapreservação. Constituindo os bens arqueológicos património nacional, o registo que decorre do seu estudo não deve constituir domínio privado nem propriedade intelectual do arqueólogo. Tal não obsta ao reconhecimento do direito de o arqueólogo ser citado como autor do registo nem obviamente aos direitos de propriedade intelectual que detenha sobre os estudos, relatórios e publicações que efectue, nostermos da lei. Não obstante, as necessidades da investigação podem implicar que a consulta e acesso público aos bens arqueológicos e ao respectivo registo possam ficar temporariamente interditos ou condicionados, através do estabelecimento de um período de reserva, sob condição de que, durante esse período, materiais e registos sejam efectivamente tratados e estudados e o conhecimento produzido sobreeles seja tornado público. São deveres do arqueólogo: 1. Desenvolver o seu trabalho segundo os mais elevados padrões reconhecidos pelos seus pares. 2. Cumprir estritamente a legislação, directivas, convenções e acordos nacionais e internacionais pertinentes à sua actividade profissional, na sua relação com o património móvel e imóvel, com o organismo de tutela bem assim como com os proprietários dosterrenos e bens móveis e imóveis sobre os quais recai a sua intervenção. Na execução de todos os projectos deverá ainda respeitar as normas legais relativas às condições de trabalho e segurança.

Código Deontológico da Associação Profissional de Arqueólogos
Aprovado em Assembleia Geral em 10 de Maio de 1997

II OS ARQUEÓLOGOS E A PROFISSÃO O arqueólogo tem responsabilidade pela boa reputaçãoda sua disciplina e dos que a praticam, sendo seu dever uma postura ética e ponderada para com o património arqueológico e a profissão. Cabe ao arqueólogo conceber e conduzir projectos e intervenções que concorram para o conhecimento ou desenvolvimento de metodologias, técnicas e teorias interpretativas e para a salvaguarda e valorização do património arqueológico. Na importante relação dialécticaentre as dimensões da investigação e da conservação, não se considera a precedência de qualquer delas. As várias vertentes da actividade arqueológica devem ser correctamente ponderadas em cada caso concreto e cabe ao arqueólogo fazer a melhor avaliação e agir em conformidade com as opções tomadas, fomentando a interdisciplinaridade e o diálogo com outros profissionais. Sublinha-se no entanto aparticular responsabilidade deontológica do arqueólogo em relação à escavação, uma vez que o preço da recolha de informação é a inevitável perda de outra informação. Mesmo em intervenções de salvamento ou de natureza semelhante, o arqueólogo só deve escavar após cuidada reflexão, devendo considerar outros meios de investigação que precedam e possam complementar ou mesmo substituir a escavação. Ao...
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