Pcld

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 24 (5823 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 8 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
6.2.3

Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

a) CONCEITO
Como já vimos, essa provisão deve ser feita para cobrir as perdas estimadas na cobrança
das contas a receber, embora as despesas com esta provisão não sejam mais dedutíveis da
base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social (ver Ca pítulo 26 item 26.2.3,
letra i).
A partir do ano-calendário 1997, a legislaçãofiscal não mais permite a dedutibilidade
dessa provisão (Lei n.º 9.430/96 e IN SRF n9 93/97), possibilitando, em vez disso, às
empresas deduzir as perdas efetivas no recebimento de créditos, na forma e nos prazos
previstos na referida legislação fiscal, conforme será discutido no tópico d deste item (o
sentido do termo perdas utilizado na legislação fiscal difere do sentido contábil).
Nopassado, a legislação fiscal permitia que se usasse um percentual (numa época foi
3%, noutra 1,5%) sobre o saldo de duplicatas a receber para determinar a expectativa de
perdas com devedores duvidosos. Dessa forma, constituía-se a conta Provisão para Créditos
de Liquidação Duvidosa, redutora do grupo Clientes, e, em contrapartida, debitava-se uma
conta de despesa com devedores duvidosos. O nomeProvisão para Devedores Duvidosos não
é o mais adequado, uma vez que a dúvida não recai sobre quem é o devedor, mas se este
honrará sua dívida, portanto, entendemos que a rubrica mais pertinente seja Provisão para
Créditos de Liquidação Duvidosa.
Todavia, embora a legislação fiscal tenha criado grandes restrições para o
reconhecimento da perda antes de sua efetiva concretização, princípioscontá beis e a
legislação societária mantêm sua posição de que a empresa deve constituir a provisão para
perdas com base na expectativa de perda e, ao final do exercício social, deve computar o
valor da referida perda entre as inclusões do LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real),
para apuração da base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social.
b) FORMA DE APURAÇÃO DA PROVISÃO
Aapuração do valor da provisão pode variar, pois cada empresa pode ter aspectos
peculiares a respeito de seus clientes, ramo de negócios, situação do crédito em geral e a
própria conjuntura econômica do momento.
É, portanto, importante serem considerados todos esses fatores conhecidos na estimativa
do risco e na expectativa de perdas com as contas a receber, que devem estar cobertas pela
provisão.Assim, algumas considerações importantes quanto aos critérios para sua apuração
devem ser feitas:
a) deve ser baseada na análise individual do saldo de cada cliente. Esse trabalho deve
ser feito com base na posição analítica por duplicata dos clientes na data do balanço
e em conjunto com os responsáveis pelos setores de vendas e crédito e cobrança, de
forma a exercer um julgamento adequado dossaldos incobráveis;
b) deve ser devidamente considerada a experiência anterior da empresa com relação a
prejuízos com contas a receber. Essa análise pode ser feita por meio da comparação
dos saldos totais de clientes ou de volumes de faturamento com os prejuízos reais
ocorridos em anos anteriores na própria empresa. Complementando essa análise, é
importante a contribuição dos elementos ligadosaos setores de vendas e crédito e
cobrança, com sua experiência e conhecimento dos clientes;
c) devem ser também consideradas as condições de venda. Obviamente, a existência de
garantias reais anula ou reduz as perspectivas de perdas;
d) atenção especial deve ser dada às contas atrasadas e a clientes que tenham parte de
seus títulos em atraso. Nesses casos, é importante a preparação de umaanálise das
contas a receber vencidas, preferencialmente comparativa com períodos anteriores.

Nessa técnica, as contas são agrupadas em função de seus vencimentos, como
vencidas há mais de um ano, entre 180 dias e um ano, entre 90 e 180 dias etc.; por
meio dessa técnica, pode-se medir a tendência dos clientes em atraso e a
probabilidade de perdas, além da eficiência do sistema de...
tracking img