Pca-plano de controle ambiental

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PLANO DE CONTROLE DE AMBIENTAL

Diretrizes Gerais

O Plano de Controle Ambiental deverá apresentar o Projeto Executivo da(s) alternativa(s) locacional(ais) e da proposição de recuperação aprovado pela Coordenadoria do Meio Ambiente e contida no Relatório de Controle Ambiental.

O Plano deverá espelhar, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambientecom todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.

OBS 1: Todos documentos devem ser assinados pelos respectivos responsáveis técnicos.

OBS 2: A documentação deverá ser apresentada na ordem em que está relacionada para aceitação pelo protocolo da Coordenadoria do Meio Ambiente.




Conteúdo

O conteúdo básico deverá abordar os seguintes itens mínimos e na ordem abaixorelacionadas:


1- Descrição Geral do Empreendimento
– Localização, coordenadas e vias de acesso, contendo a descrição detalhada de como chegar à área e a sua ilustração com mapa conforme o item 6.1.

2 - Caracterização do Empreendimento:
2.1- Extensão da área a ser licenciada e a área a ser minerada;
2.2- Caracterização geológica da jazida, incluindo de forma sintética dados sobre areserva existente, o minério e os estéreis;
2.3- Descrição da forma de extração, carregamento e transporte, incluindo o tipo de equipamento utilizado. Quando houver necessidade de detonações, deve ser apresentado o plano de fogo assinado por profissional habilitado;
2.4- Definição do(s) local(is) de depósito;
2.5- Descrição das etapas do projeto;
2.6- Descrição damão-de-obra direta empregada em cada uma das fases do empreendimento.

3 - Diagnóstico Ambiental
3.1- Definição da Área de Influência Direta (AID) – local do empreendimento e da Área de Influência Indireta (AII) – região afetada pelo impacto paisagísrtico, transporte, poeira, efluentes, ruídos e vibrações. (mapa conforme definido no item 6.1);
3.2- Direção e intensidade dos ventos epluviometria;
3.3- Identificação dos mananciais hídricos próximos e respectiva bacia (mapa e planta conforme definido nos itens 6.1 e 6.4, respectivamente);
3.4- Identificação das Ãreas de Preservação Permanente e Reserva Legal na AID conforme legislação vigente;
3.5- Descrição dos solos e suas relações com a geologia e geomorfologia local, comentando sobre a susceptibilidadeà erosão;
3.6- Caracterização dos ecossistemas existentes na área a ser licenciada, delimitando-os no mapa definido no item 6.2;
3.7- Informações básicas de cunho sócio-econômico do entorno como: assentamentos populacionais, indústrias e atividade agropecuária.

4 - Impactos Ambientais:
Caracterização dos impactos ambientais gerados nos diferentes ecossistemas (solo,fauna e flora, água e ar) e impactos decorrentes das diferentes fases do projeto em decorrência do depósito de rejeito, efluentes líquidos e sólidos gerados, definindo sua área de influência. Dependendo da fragilidade dos ecossistemas da região poderá ser solicitada uma área de maior abrangência a ser definida pelo órgão ambiental.
5 – Prognóstico da implantação das medidas mitigadoras ecompensatórias:
As medidas a serem apresentadas nos sub-itens abaixo deverão conter justificativas técnicas e cronograma explícito da implantação das medidas nas distintas fases do empreendimento e do avanço de lavra e deverão ser plotadas na planta do item 6.4:
5.1- Descrição das medidas a serem tomadas para a proteção das áreas protegidas definidas no item 3.4 e identificadas nas Áreas deInfluência Direta e Indireta;
5.2- Discussão em texto claro sobre as medidas as serem implantadas durante as diferentes fases do empreendimento em decorrência dos impactos identificados em cada meio, bem como suas justificativas técnicas, documentação fotográfica e plotagem nos mapas e plantas descritos no item 6:
1- Detalhamento das medidas mitigadoras a serem implantadas...
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