Pbqp

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Sistema de Avaliação da Confor midade de Empresas
de Ser viços e Obras da Constr ução Civil - SiAC
Brasília, de zembro de 2012

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DILMA VANA ROUSSEFF
Presidenta

MINISTÉRIO DAS CIDADES
AGUIN ALDO VELLO SO BORGES RIBEIRO
Ministro de Estado
INÊS DA SILVA MAGALHÃES
Secretária N acional de Habitação
MARIA SALETTE DE CARVALHO WEBER
Coordenadora Geral do PBQP-H

EQUIPE TÉCNICA
Programa Brasile iro de Qualidade e Produtivida de do Habitat – PBQP-H
Coordenadora: Maria Salette de Carvalho Weber, Arqª
Bruno Cantarella de Almeida, Arqº
Fernanda Regina Pereira Duarte, Arqª
José Sergio dos Passos Oliveira, Engº Civil

Apoio administ rativo: Gleidva ne Gomes Alves

Colaboração Es pecial
Profº Francisco Ferreira Cardoso
Poli- USP

APOIO
CâmaraBrasile ira da Indús tria da Cons trução - CBIC

M INISTÉR IO DAS CIDAD ES
Secretaria Nacional de Habitação – SNH
SAUS, Qd. 01, lote 1/6, Bloco “H”, 11º andar, s ala 1106, Ed. Te le mundi II
Brasília-D F CEP 70070-010
Fone : (61) 2108-1794 e -mail: pbqp-h@ci da de s.gov.br

M INISTÉR IO DAS CIDAD ES
PORTARIA N º 582 DE 05 DE DEZEM BRO DE 2012
Dá nova red ação à Por tar ia nº 118, de 15de março de
2005, do M inis tér io das C idades, q ue d ispõe sobre o
Siste ma de A va liação da Confor midade de Emp resas de
Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC.
O M INISTRO DE ESTADO DAS CIDAD ES, no uso das at r ibuições q ue lhe confere o
art.27, inc iso III, da Le i nº 10.683, de 28 de ma io d e 2003, e considera ndo o P la no P lur ia nua l da U nião
para o período2012 a 2015, instituído pela Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, resolve:
Art. 1º O s arts. 4º e 6º da Portar ia nº 118, de 15 de março de 2005, do Ministér io das
Cidades, p ublica da no Diár io Ofic ia l U nião, e m 21 de março de 2005, Seção 1, pá gina s 100 a 120,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.4º Aprov ar, na f orma do Anex o III, os ref erenciais Norm ativ osnos níveis B e A,
aplicáveis às em presas da especialidade t écnica Execução de Obras, do Sist ema de Av aliação da
Conformidade de Empresas de Serv iços e Obras da Construção Civ il - SiAC.”
“Art.6º Aprov ar normas t ransitórias para o Sist ema de Av aliação da Conformidade de
Em presas de Serv iços e Obras da Construção Civ il SiAC, conforme ex posto nos artigos 42 a 49 do seuRegimento Geral.”
Art. 2 ° O s Ane xos I, II, III e IV da Portar ia nº 118, de 2005, passa m a vigorar na for ma
dos Anexos I, II, III e IV, respectivame nte, desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGUIN ALDO RIBEIR O

Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Habitação
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do
Habitat - PBQP-H

ANEXOI

Regimento Geral do Sistema de Avaliação da
Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da
Construção Civil (SiAC).

Brasília, de z e mbro de 2012

P r ogr ama Br asileir o da Qualidade e P r odut ividade do Habit at - P BQP- H
Regim en to Ger al do Sist em a de Av aliação da Co n fo rmidade de Em p resas de Ser v iço s e Obr as da Co n str ução Civil - SiAC
0 5 de dezem br o de2 01 2

Regimento Geral do Sistema de Avaliação da
Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da
Construção Civil (SiAC)
Sumário

CAPÍTU LO I ............................................................................................................................................... 2
DOS PRINCÍPIOS E OBJ ETI VOS.................................................................................................................... 2
CAPÍTU LO I I .............................................................................................................................................. 3
DAS DEFIN IÇÕ ES ........................................................................................................................................ 3
CAPÍTU LO I II...
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