Paulo victor

Introdução

A informatização cresce em alta velocidade, são 70,9 milhões de internautas no Brasil segundo Ibope, O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. O uso da internet trouxe grandes benefícios a todos, encurtou distancias, trouxe informação em tempo real, as universidades expandiram suas salas, mas justamente com o avanço, surge usuários que utilizam esses sistemas para cometer atos ilícitos e que utilizam a rede como meio para esses atos, condutas tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição.

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Objetivos Nesse contexto, conclui-se ser necessária a criação de lei específica prevendo crimes dessa natureza ou a reformulação das leis existentes. Além disso, é preciso, também, que sejam criados mecanismos de controle que garantam a identificação do autor dessas práticas, para que as pessoas possam utilizar as tecnologias da informação de forma segura, com a certeza de que o Direito possa garantir a paz social e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

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Justificativa Furto ou Roubo de Dados e Informações Assim como qualquer bem, dados e informações podem ser objetos de furto ou de roubo. As pessoas que acessam sistemas sem a autorização de seus proprietários, muitas vezes, o fazem para furtar esses bens intangíveis. Furto e roubo são crimes previstos no CP,