Paulo victor

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  • Publicado : 13 de novembro de 2012
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Introdução

A informatização cresce em alta velocidade, são 70,9 milhões de internautas no Brasil segundo Ibope, O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, poisenvolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. O uso da internettrouxe grandes benefícios a todos, encurtou distancias, trouxe informação em tempo real, as universidades expandiram suas salas, mas justamente com o avanço, surge usuários que utilizam esses sistemaspara cometer atos ilícitos e que utilizam a rede como meio para esses atos, condutas tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito,sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição.

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QS 07 Lote 01 EPCT Bloco M, Sala 116, Águas Claras. Taguatinga. CEP: 71966-700 - Brasília/DF - Brasil. Telefone: 55 (61) 33569318 / Fax: 55 (61) 3356 9254.

Objetivos Nesse contexto, conclui-se ser necessária a criação de lei específica prevendo crimes dessa natureza ou a reformulação das leis existentes. Além disso, épreciso, também, que sejam criados mecanismos de controle que garantam a identificação do autor dessas práticas, para que as pessoas possam utilizar as tecnologias da informação de forma segura, com acerteza de que o Direito possa garantir a paz social e a manutenção do Estado Democrático de Direito.

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Justificativa Furto ou Roubo de Dados e Informações Assim como qualquer bem, dados e informações podem serobjetos de furto ou de roubo. As pessoas que acessam sistemas sem a autorização de seus proprietários, muitas vezes, o fazem para furtar esses bens intangíveis. Furto e roubo são crimes previstos no...
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