Paulo nader

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Primeira Parte

O ESTUDO DO DIREITO

Capítulo I

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO

Sumário: I. A Necessidade de um.rSistema de Idéias Gerais do Direito. 2.
A IntroduFão ao Estudo do Direo. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do
Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Curriculos dos Cursos
Juridicos no Brasil.


1. A Necessidadede um Sistema de Idéias Gerais do Direito

O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disci-
plina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto
de estudo, indicar os limites da área de conhecimento, apresentar as
características fundamentais da ciência, seus fundamentos e valores
primordiais. À medida que a ciência evolui e cresce o seu campo de
pesquisa,torna-se patente a necessidade da elaboração de uma disci-
plina estrutural, com o propósito de agrupar os conceitos e elementos
comuns às novas especializações. No dizer preciso de Benjamin de
Oliveira Filho, a disciplina constitui um sistema de idéias gerais.' Ao

I Benjamim de Oliveira Filho, Introdufão à Ciência do Direito, 4' ed., José Konfino
Editor, Rio de Janeiro,1967, p. 86.PAULO NADER

mesmo tempo que revela o denominador comum dos diversos depar-
tamentos da ciência, ela se ocupa igualmente com a visão global do
objeto, na pretensão de oferecer ao iniciante a idéia do conjunto.2
O desenvolvimento alcançado pela Ciência do Direito, a partir
da era da codificação, com a multiplicação dos institutos jurídicos,
formação incessante denovos conceitos e permanente ampliação da
terminologia específica, exigiu a criação de um sistema de idéias
gerais, capaz de revelar o Direito como um todo e alinhar os seus
elementos comuns. A árvore jurídica, a cada dia que passa, torna-se
mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente
adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos.
Em decorrência dessefenônemo de crescimento do Direito Positivo,
de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da
Jurisprudência às disciplinas p,ropedêuticasque possuem a arte de
centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus
conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro.
Em função dessa necessidade, é imperioso proceder-se à escolha
de uma disciplina, entreas várias sugeridas pela doutrina, capaz de
atender, ao mesmo tempo, às exigências pedagógicas e científicas.
Antes de a Introdução ao Estudo do Direito ser reconhecida mundial-
mente como a mais indicada, houve vãrias tentativas e experiências
com a Enciclopédia Jurídica, Filosõfia do Direito, Teoria Geral do
Direito e Sociologia do Direito.


2. A Introdução ao Estudo do Direitol. Apresentação da Disciplina - A Introdução ao Estudo do
Direito é matéria de iniciação, que fornece ao estudante as noções

2 ` ...é oportuno, antes de baixar aos pormenores, abarcar num relance o conjunto, sob
risco de deixar o todo pelos pormenores, a tloresta pelas árvores, a filosofia pelas
filosofias. O espírito exige a posse de uma representação geral do escopo e da finalidade
doconjunto para saber a que deva consagrar-se"(Hegel, Introclução à Histcirta da
F'ilosofia, Armênio Amado, Editor, Sucessor, 3' ed., Coimbra,1974, p. 42).
Em sua Carta aos Jovens, dirigida aos estudiosos de sua pátria, o russo I. Pavlov
aconselhou-os: ` ... Aprendam o ABC da ciência antes de tentar galgar seu cume. Nunca
acreditem no que se segue sem assimilar o que vem antes. Nunca tentemdissimular sua
falta de conhecimento, ainda que com suposições e hipóteses audaciosas. Como se alegra
nossa vista com o jogo de cores dessa bolha de sabão - no entanto, ela, inevitavelmente,
arrebenta e nada fica além da confusão...'
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico.3 Apesar de
se referir a conceitos científicos, a...
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