Pau brasil

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  • Publicado : 6 de março de 2013
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Autora: Juliana Valsoler
Tema: PAU BRASIL


A primeira lei de proteção florestal teria sido o Regimento do Pau-Brasil, em 1605: exigia autorização real para o corte dessa árvore. UmaCarta Régia de 13 de março de 1797 preocupava-se com a defesa da fauna, das águas e dos solos.

Em 1799, surgiu nosso primeiro Regimento de Cortes de Madeiras que estabelecia rigorosasregras para a derrubada de árvores.

Em 1802, por recomendação de José Bonifácio, foram baixadas as primeiras instruções para reflorestar a costa brasileira.

Em 1808, foicriado o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, como uma área de preservação ambiental, considerada nossa primeira unidade de conservação, destinada a preservar espécies e estimular estudos científicos.D. João VI expediu a Ordem de 9 de abril de 1809, que prometia a liberdade aos escravos que denunciassem contrabandistas de pau-brasil.

O Decreto de 3 de agosto de 1817, queproibia o corte de árvores nas áreas circundantes do rio Carioca, no Rio de Janeiro. Ainda José Bonifácio, nomeado Intendente Geral das Minas e Metais do Reino, solicitou à Corte o reflorestamento dascostas brasileiras, sendo atendido.

Em 17 e julho de 1822, a conselho de José Bonifácio, o Imperador extinguiu o sistema de sesmarias, deixando de prevalecer o prestígio dos títulos depropriedade em favor da posse e ocupação das terras. A vantagem do sistema, ao democratizar o acesso da terra para quantos pretendiam explorá-la, foi diminuída pela desvantagem: o posseiro se utilizavado fogo para limpar a área e preparar a terra, destruindo os recursos naturais. A situação permaneceu até 1850, com o advento da Lei nº 601, a primeira Lei de Terras do Brasil, que considerava crimepunível com prisão, de 2 a 6 meses, e multa, a derrubada de matos ou o ateamento de fogo. Além disso, também estabeleceu a responsabilidade por dano ambiental fora do âmbito da legislação civil. O...
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