Patrimonios

17ª RPM / 20º BPM

RELATÓRIO DE RIP - AVARIA LOCALIZADA EM VIATURA

1. ENCARREGADO DO RIP

N° de polícia, posto/graduação, nome completo

2. OBJETO

Data, hora, local, resumo dos fatos, veículo envolvido (prefixo, placa, marca/modelo)

3. MILITARES OU PESSOAS ENVOLVIDAS

Detalhamento da situação, dados sobre o militar que identificou o dano, dados dos militares que utilizaram a viatura.

4. PROVAS DOCUMENTAIS E OUTRAS:

(Descrição individualizada de todas as provas juntadas aos autos do procedimento).

5. PROVAS TESTEMUNHAIS:

Relacionar as testemunhas entrevistadas, constando as suas qualificações (nome completo, data de nascimento, C.P.F., filiação, endereço residencial e/ou profissional, telefone de contato e outros dados relevantes), bem como dia, hora e local em que foram ouvidas.

6. ANÁLISE DAS PROVAS:

Descrever o fato noticiado e devidamente investigado, confrontando todas as provas carreadas para o procedimento, motivando e fundamentando a existência ou não de indícios, em tese, de crime militar, transgressão disciplinar, crime comum e/ou atos de improbidade, especificando os, quando for o caso. Incidentes processuais que eventualmente surgirem no procedimento deverão também ser descritos neste item.

7. CONCLUSÃO:

7.1 Hipótese de Arquivamento:

Inexistindo indícios, em tese, de crime militar, transgressão disciplinar, crime comum e/ou atos de improbidade, o encarregado concluirá pelo arquivamento dos autos, especificando a(s) causa(s) de justificação (art. 19 do CEDM) ou de absolvição (art. 213 do MAPPAD/PM c/c art. 439 do CPPM).

7.2 Hipótese de instauração de processo/procedimento regular:

Existindo indícios, em tese, de crime militar, transgressão disciplinar, crime comum e/ou atos de improbidade, o encarregado deverá preencher o item 7 do Relatório (Conclusão) somente com a seguinte expressão: “remeto os autos à autoridade delegante para os fins de direito”.

7.3 Esclarecimento quanto ao ressarcimento ou não de