passo a passo para a bertura de empresa

7542 palavras 31 páginas
ROTEIRO PARA ABERTURA DE EMPRESA

SOCIEDADE COMERCIAL LTDA
Atividade principal: Comércio ou Indústria (com ou sem prestação de serviços)

1. Verificar junto à Prefeitura
Se o imóvel tem "habite-se" ou certidão de registro.
Se a zoneamento onde está localizado o imóvel permite a atividade empresa­rial pretendida.

2. Junta Comercial

2.1. Busca do Nome: trata-se de verificar se não existem outras empresas com a mesma razão social anteriormente registradas na respectiva unidade da federação.
2.2. Elaboração do Contrato Social
Cláusulas obrigatórias:

Nome empresarial, que poderá ser razão social ou denominação social;
Capital da sociedade, a participação de cada sócio e a forma e o prazo de sua integralização;
Município da sede, com endereço completo;
Declaração precisa e detalhada do objeto social;
Declaração de ser a responsabilidade dos sócios limitada ao valor do capital social; Prazo de duração da sociedade;
Data de encerramento do exercício social;
Nomeação do gerente, quando for o caso, e qualificação do gerente- delegado, quando houver;
Foro contratual.
Localidade e data do contrato;
Nomes dos sócios e respectivas assinaturas;
Nomes das testemunhas (pelo menos 2) e respectivas assinaturas com o nú­ mero do documento de identidade, órgão expedidor e unidade federativa;
Visto do advogado (desnecessário no caso de Microernpresa "ME" ou Empresa­ de Pequeno Porte "EPP")

2.3 - Registro do Contrato Social na Junta Comercial

Requerimento / Capa Padrão;
Formulário de Exigência - Sociedade Mercantil (Exceto S.A.)
Contrato social em 3 vias de igual teor;
Documento de identidade autenticado, de todos os sócios, gerente delegado ou procurador;
Declaração de desimpedimento criminal, para cada sócio, gerente delegado e/ou procurador (caso não esteja no corpo do contrato em cláusula específica);
Comprovante de pagamento dos serviços:

Observações:

Opção por ME ou EPP: juntar 03 vias da Declaração de ME ou EPP (conforme­

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