Passo a passo para abrir uma agência de viagens

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  • Publicado : 1 de março de 2013
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PASSO A PASSO TEÓRICO PARA ABRIR UMA AGÊNCIA DE VIAGENS



PESSOAL
Para abrir uma agência de viagens ou uma agência de viagens e turismo não é obrigatório ter curso superior em turismo. Porem é necessário que ao menos um dos sócios ou diretores responsáveis pela empresa possua mais de três anos de experiência profissional no exercício de atividades ligadas ao turismo. O quadro funcional deuma agência dependerá da estrutura da agência, sendo que para iniciar o empreendimento pode-se trabalhar com apenas um funcionário nas funções de emissor de passagens e atendente.



COMO SÃO CLASSIFICADS AS AGÊNCIAS DE VIAGENS
As Agências de Turismo classificam-se em duas categorias, dependendo dos serviços para os quais estejam habilitadas a prestar e os requisitos para seu registro defuncionamento: 1) Agência de Viagens e 2) Agência de Viagens e Turismo.



SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS DE VIAGENS
Emissão de passagens individuais ou coletivas, passeios, viagens e excursões; a intermediação remunerada na reserva de acomodações; recepção, transferência e assistência especializadas ao turista ou viajantes; e operação de viagens e excursões, individuais ou coletivas,compreendendo a organização, contratação e execução de programas, roteiros e itinerários.

Além destes serviços, as Agências de Turismo também poderão prestar outros serviços, tais como: obtenção e legalização de documentos para viajantes; reserva e venda, mediante comissionamento, de ingressos para espetáculos públicos, artísticos, esportivos e outros; transporte turístico de superfície; desembaraço debagagens de seus clientes; agenciamento de carga; operações de câmbio, conforme instruções do Banco Central; e outros previstos pela Embratur.



RESTRIÇÕES DE SERVIÇOS PRESTADOS
Oos serviços relativos a excursões do Brasil para exterior só poderão ser prestados pelas Agências de Viagens e Turismo. Dependendo dos serviços que a Agência de Turismo for prestar, poderão ser feitas novasexigências, conforme o órgão envolvido:

a) Não há limite de capital social, mas se for inferior a um determinado valor a empresa não irá conseguir negociar com certas operadoras;

b) Se for operar com câmbio, o Banco Central exigirá um limite de mínimo de capital social;

c) Quanto à capacidade técnica da empresa é exigido, através de documento comprobatório, que os sócios ou diretores responsáveispossuam experiência profissional no exercício da atividade por mais de 03 (três) anos;

d) Idoneidade financeira e qualificação cadastral da empresa;

e) Instalações adequadas ao atendimento dos usuários, com áreas exclusivamente destinadas à atividade;

f) Comprovação de viabilidade do mercado na localidade pretendida;

g) Se no nome da empresa constar "Agência de Viagem e Turismo" serádestinada a operar com agenciamento em nível nacional e internacional, agora se no nome constar "Agência de Viagem", será apenas em nível nacional e nos países limítrofes;

h) Se possuir guias de turismo em seu quadro de funcionários, estes deverão ter registro na Embratur.



TRIBUTAÇÃO
Segundo entendimento da Secretaria da Receita Federal, as empresas  que tem por objeto social a prestaçãode serviços de Turismo, ou seja, que emite passagens, marca viagens, reserva hotéis, etc., não podem optar pelo sistema Simples de tributação, por ser atividade "assemelhada à de Representação Comercial e Corretagem, na intermediação de operações por conta de terceiros". Desta forma, as Agências de Turismo estão sujeitas ao sistema normal de tributação federal. RESUMINDO: se sua agência deviagens não tiver registro IATA, você pode optar pelo SIMPLES, agora, se sua agência faz câmbio e ainda emite passagens aéreas internacionais, então a tributação não poderá ser o SIMPLES.



LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
- Registro na Junta Comercial;
- Registro na Secretária da Fazenda;
- Registro na Prefeitura do Município;
- Registro no INSS;
- Registro no Sindicato Patronal;
- Registro da...
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