Passo a passo para abrir uma empresa

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1) Quem fará parte da empresa e qual será a Razão Social?

Se você será o único integrante da empresa você será classificado como EMPRESÁRIO. Neste caso o nome da empresa será o seu nome.
Exemplo: JOSE LUIZ DA SILVA.
Você poderá também abreviar o nome colocando suas iniciais. No exemplo acima você poderá abreviar o “JOSE” e o “LUIZ”. O “DA” por ser preposição não poderá ser abreviado, e osobrenome também não será. Portanto no exemplo o nome da eempresa poderá ser: J.L. DA SILVA.
Deste modo, você poderá adicionar a atividade principal no final do nome empresarial.
Exemplo: JOSÉ LUIZ DA SILVA RESTAURANTE ou J.L. DA SILVA RESTAURANTE.
Caso contrário a empresa pode ser denominada LIMITADA. Neste caso a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todosrespondem solidariamente pela totalidade do capital social.
O nome da empresa, ou denominação social, terá que seguir algumas regras de acordo com o Art. 1.158 do novo Código Civil:
Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura “LTDA”.
1º A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modoindicativo da relação social.
2º A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.
3º No caso da omissão da palavra “limitada”, a responsabilidade dos sócios é limitada.

Exemplo: RESTAURANTE SILVA LTDA
Note que a abreviatura de limitada (LTDA) deverá fazer parte do nome empresarial.

Observação: O nome da empresa não poderá estarregistrando na Junta Comercial ou no Cartório, isto é, não poderão ser registrados nomes de empresas já registradas.

2) Atividade da empresa e o código de atividade:

A atividade da empresa que irá definir:
*Se a empresa pode ou não optar pelo regime SIMPLES.

Exemplo: Atividade: Restaurante – Código de atividade: 5521-2/01
2.1) Microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Se suaempresa pode ser optante pelo Regime Simplificado, isto é, não se enquadra nas vedações previstas pela Receita Federal, você poderá se enquadrar como uma empresa ME ou EPP, dependendo da sua Receita Bruta Anual.
Assim, sua empresa deverá colocar a abreviação ME ou a palavra MICROEMPRESA na Razão Social.
Exemplo: RESTAURANTE ESQUINA LEGAL LTDA-ME

3) Documentação necessária:

Cópia do CPFautenticada de todos os sócios
Cópia do RG autenticada de todos os sócios
Cópia autenticada da Certidão de emancipação no caso de menor de 18 e maior de 16 anos
Cópia do IPTU do imóvel
Cópia do comprovante de endereço da empresa e de todos os sócios
Vistoria Sanitária (se a empresa manipular produtos alimentícios)
Laudo da CETESB (se a empresa for enquadrada como indústria)
Laudo do Corpode Bombeiros


4) Registro da empresa:

4.1) O Contrato Social. (no caso de empresa Limitada):
O contrato como definição é um documento entre duas ou mais pessoas.
Elementos do Contrato Social:

O contrato social deverá conter os seguintes elementos:
título
preâmbulo
corpo do contrato (cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas)
fecho
Cláusulas Obrigatórias do ContratoSocial:
nome empresarial
endereço da sede
Capital (expresso em moeda, a quota, a forma e o prazo de sua integralização)
responsabilidade dos sócios perante o capital da sociedade
declaração precisa e detalhada do objeto
prazo de duração da sociedade
exercício social
as pessoas naturais incumbidas da administração
qualificação do administrador não sócio, designado no contrato
participação decada sócio nos lucros
foro
Fecho do Contrato Social:
localidade e data do contrato
nomes dos sócios e respectivas assinaturas
nomes das testemunhas (pelo menos 2) e respectivas assinaturas com o número do documento de identidade, órgão expedidor e unidade federativa
visto do advogado. (se não for microempresa ou empresa de pequeno porte)
4.2) Junta Comercial
Para registrar a empresa, é...
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