passe livre

SAIBA COMO SOLICITAR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL PARA PESSOAS DEFICIENTES

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!
Quem tem direito ao Passe Livre?
Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.
Quem é considerado carente?
Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:
1. Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário.
2. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.
3. Some todos os valores.
4. Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.
5. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.
Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?
Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

* Certidão de nascimento;
* Certidão de casamento;
* Certidão de reservista;
* Carteira de identidade;
* Carteira de trabalho e previdência social;
* Título de eleitor.

Laudo médico reconhecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.* Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a .um salário mínimo nacional.

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.
Como solicitar o Passe Livre?
Escrevendo para o Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 - CEP 70001-970 - Brasília (DF), solicitando o kit do Passe Livre. Em seguida, o Ministério dos Transportes