Parâmetros da atuação dos assistentes sociais

Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde Com o objetivo de apresentar a totalidade das ações na área da saúde e que essas ações têm relações entre si e são adicionais – destacam-se ações assistenciais, mobilização popular e pesquisa e planejamento do exercício profissional -, foi apresentado como produto do grupo de trabalho “Serviço Social na Saúde” pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) em 2008. O documento é dividido em quatro itens: 1) ”Saúde, Reforma Sanitária, SUS e desafios atuais”; 2) “Serviço Social e Saúde”; 3) “Atuação do Assistente Social na Saúde”; e, finalmente, 4) “Algumas Reflexões”. Na introdução, é importante destacar o apoio para os assistentes sociais para ampliação de políticas, melhor atendimento e atenção aos usuários e melhoria no trabalho do profissional, reestruturar novas políticas, viabilizar as referências e legislações, ultrapassar a lógica produtivista na gestão de políticas sociais. Na primeira parte do texto ”Saúde, Reforma Sanitária, SUS e desafios atuais”, a Seguridade Social, que tem como tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social, com a perspectiva da garantia de direitos sociais, universalidade, dever do Estado, e um propósito à proteção social e atenção às reivindicações da classe trabalhadora, tem o SUS – Sistema Único de Saúde – como elemento fundamental, visto que a saúde estava como prioridade desde a Constituição de 88. Além da Seguridade Social, o SUS tinha como componente o Projeto de Reforma Sanitária, tendo como base a universalidade, sendo a saúde um direito de todos e dever do Estado. Com Collor vencendo as eleições, amplia-se a privatização e o assistencialismo e uma política neoliberal com forte mercantilização da Saúde e da Previdência. Contudo, há o atendimento básico exercido pelo Estado e o ambulatorial transformado em Organizações Sociais – surge Programas de Agentes Comunitários (PACs) e Programa de Saúde da Família (PSF). Logo, em função disso “(...) ficando o