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Sumário

DA COLAÇÃO 2
Conceito e espécies: 2
Dispensa da colação: 5
Quem esta sujeito a colação: 5
Outras disposições: 6
Normas processuais: 7
DA PARTILHA 7
Conceito: 7
Espécies de partilha: 8
Partilha sem escrito: 11
Partilha por escritura pública: 11
Partilha em vida: 11
Partilha doação: 12
Regras a serem observadas na partilha: 12
Incidentes Processuais: 13
Dasobrepartilha: 14
DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS 15
Efeito declarativo da partilha: 15
Responsabilidade pela evicção: 16
DA ANULAÇÃO DA PARTILHA 18
Observação preliminar: 18
Prazos prescritivos: 19
Emenda de incorreções: 21
Bibliografia 23

DA COLAÇÃO

Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metadedisponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento à massa sucessória, tornando comum os bens conferidos. Por outras palavras,vem a ser a restituição ao acervo hereditário dos valores recebidos pelos herdeiros, a titulo de doação, para subsequente inclusão na partilha, a fim de que esta se realize com igualdade.
Como observa Cunha Gonçalves, tem ela, ainda hoje, seu histórico fundamento: a equidade, a igualdade das legitimas. Funda-se ainda na vontade presumida do de cujus, no sentido de manter entre os filhos perfeitaigualdade de tratamento.
Todas as legislações modernas consagram esse instituto jurídico, cuja origem se depara na collatio bonorum e na collatio dotis do direito romano. Divergem elas, porém, acerca da forma pela qual se opera a colação: segundo umas, esta efetua-se em substância; para outras, ela se faz sempre por estimação. No primeiro caso, como negócio real, os bens doados retornam em espécieà massa da herança, para ulterior partilha. No segundo, volta apenas o valor adotado pelos doadores por ocasião da liberdade.
No direito romano, na fase pretoriana, a collatio bonorum processava-se, não in natura, pela concreta devolução dos próprios bens doados, mas por meio de contrato verbal, segundo o qual o beneficiado prometia, mediante caução, compartilhar com os demais herdeiros seupatrimônio. O direito imperial transformou, todavia, a teoria da collatio, que passou a se fundar em princípios diferentes e que vieram a constituir a base do instituto moderno. Nessa nova fase, aquele contrato verbal, até então instrumento regular da antiga collatio, foi substituído pela entrega in natura dos bens, operada durante a partilha.
No regime das ordenações, calcado na esteira dotradicionalismo jurídico e na lição da maioria dos intérpretes, a colação em regra também se fazia em substância.
As legislações modernas não encaram o problema com uniformidade de vistas. O antigo Código Civil Português, por exemplo, firmou o princípio segundo o qual a colação se faz sempre por estimação (art. 2.108). O Código Civil Italiano admite as duas formas, cabendo a escolha ao obrigado, se secuida de imóveis (art. 746); se se trata de móveis, só cabe a colação por imputação (art. 750). Mas a maioria dos Códigos modernos inclina-se pela colação em Substância.
Efetivamente, colação constitui negócio real que re perficitur. A verdadeira colação é positiva, concreta e consiste na resolução consensual da coisa dada.
No direito positivo brasileiro, a matéria vem regulada pelo art. 2.002: “Osdescendentes concorrem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação”. “Para calculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível”. Segundo o art. 544 do Código de 2002 a doação feita por ascendente a descendente, ou de um...
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