Partilha de bens de acordo com o regime de casamento

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DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES


Partilha de Bens

Partilha de bens de acordo com o regime de bens quando da dissolução do casamento por divórcio e por morte


Diego de Souza Pereira




Trabalho Acadêmico apresentado a
Professora Silvia Maria Benedet Teixeira da Disciplina de
Direito Civil VI - Sucessões, da Universidade Luterana do Brasil



Gravataí
2012
INTRODUÇÃO

Opresente trabalho, sinteticamente, consiste em uma pesquisa doutrinaria concentrada na partilha de bens de acordo com o regime de bens quando da dissolução do casamento por divórcio e por morte. Com o intuito não apenas conceituá-los, mas também brevemente discorrer sobre aspectos peculiares atinentes a forma que se desenvolve cada partilha. Deste modo, visando aprofundar conhecimentos e aindafixar conceitos, abordaremos, sinteticamente, visto tratar-se de uma pesquisa transcrita em forma de resenha, o modo como se dá a partilha de bens quando da dissolução da sociedade conjugal por morte ou por divórcio, conforme as peculiaridades de cada regime de bens, previamente convencionado quando do momento do vínculo conjugal.
Sabemos que é de fundamental importância que o acadêmico de direitotenha pleno domínio de tais temas, deste modo, o presente trabalho de pesquisa, visa auxiliar na busca pelo saber e fixação do conhecimento.
Para o direito de família o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Por sua vez, o pacto antenupcial é a convenção em que os nubentes fixam o regime de bens de seu casamento. Já o divórcioconsiste na dissolução judicial de um casamento válido, a qual extingue o vínculo matrimonial, possibilitando um novo matrimônio.
No direito das sucessões, a partilha de bens é a divisão oficial do monte líquido, apurado durante o inventário, entre os sucessores do de cusus, para lhes adjudicar os respectivos quinhões hereditários e tem como fim restabelecer a igualdade entre os herdeiroslegitimários. (Maria Helena Diniz)





REGIME DE BENS NO CASAMENTO

CONCEITO DE REGIME MATRIMONIAL

É o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. É o estatuto patrimonial dos consortes.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

a) da variedade de regime de bens – isto se dá porque o Código Civil não impõe um só regime aos nubentes, com a ressalva paraas hipóteses de obrigatoriedade de regime de separação de bens.
b) da liberdade dos pactos antenupciais – os nubentes, em regra, podem livremente convencionar o regime de bens em que se casarão, não o fazendo, ou sendo nulo ou ineficaz, vigorará o regime de comunhão parcial.
c) da mutabilidade justificada do regime adotado – possibilidade de alteração do regime de bens, mediante autorizaçãojudicial, precedida de pedido motivado de ambos os cônjuges.

REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL:

É aquele que exclui da comunhão os bens que os consortes possuem ao casar ou que venham a adquirir por causa anterior e alheia ao casamento, e que inclui na comunhão os bens adquiridos posteriormente. Deste modo são bens incomunicáveis o patrimônio pessoal do marido ou da mulher ao passo que secomunicam os que integram o patrimônio comum.

REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL:

É aquele em que todos os bens dos cônjuges, presentes ou futuros, adquiridos antes ou depois do casamento, tornam-se comuns, constituindo uma só massa, tendo cada cônjuge o direito à metade ideal do patrimônio comum, havendo comunicação do ativo e do passivo, instaurando-se uma verdadeira sociedade. (Maria Helena Diniz)REGIME DA PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS:

É aquele em que há formação de massas particulares incomunicáveis durante o casamento, mas que na dissolução da sociedade conjugal tornam-se comuns, pois cada cônjuge é credor da metade que o outro adquiriu onerosamente na constância do matrimônio (Maria Helena Diniz). Quanto a administração dos bens, cada cônjuge administra os bens que...
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