Partidos políticos

A Constituição de 1988 estabelece um Estado Democrático de Direito, onde o legislador buscou tornar os Partidos Políticos mais fortes e ideologicamente protegidos pelas propostas de governo bem elaboradas, experimentadas e socialmente disseminadas.
O conceito de democracia origina-se da compreensão de um regime que abarca a vontade dos cidadãos diretamente ou dos seus representantes livremente eleitos por uma maioria.
As eleições são um método democrático para formação de governo. E a democracia é o governo do povo e para o povo. Assim, ao mesmo tempo em que faz prevalecer, pelo voto, sua vontade soberana, ao escolher o corpo político para governar a sociedade em que vive, o povo é destinatário da prestação do bem comum que deverá se realizar pelos representantes que elegeu. Logo, o cidadão-eleitor é fundamental nesse processo, e sua participação deve ser ativa e consciente.
A democracia é o regime político que melhor possibilita a “educação pública dos cidadãos”, o que reforça o posicionamento de Bobbio com relação ao mérito de um governo.
Relativamente à função dos partidos políticos na construção da democracia, comenta Manuel Alcántara Sáez que a classe política é percebida, de modo geral, negativamente pelos cidadãos e aponta como razão o fato de seus problemas mais imediatos não terem sido resolvidos nos últimos quinze anos. Esclarece que o cidadão atribui aos políticos a incapacidade de o Estado resolver os problemas econômicos e sociais e descredencia os políticos em razão, sobretudo, da corrupção no âmbito do Estado. A seguir, explanar-se-à sobre os partidos