Partidos Politicos e a Democracia Brasileira

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................
2. LEGISLAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA.....................................................
3. OS PRINCIPAIS PARTIDOS ........................................................................
4. A HISTÓRIA DOS PARTIDOS POLITICOS NO BRASIL ............................
5. PARTIDOS POLITICOS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL .......
a) Federalismo brasileiro.......................................................................
b) A Separação dos Poderes nas Constituições Brasileiras ...............
CONCLUSÃO ....................................................................................................
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................
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1. INTRODUÇÃO

Partido Político, é no dizer de José Afonso da Silva, “uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”. Pinto Ferreira, leciona que eles “podem ser definidos como grupos sociais, geralmente regulados pelo direito público, vinculando pessoas que, tendo a mesma concepção sobre a forma desejável da sociedade do Estado, se congregam para a conquista do poder político”.
O partido serve como elo entre o cidadão e o Estado, permitindo ainda, através do sistema partidário, completar o objetivo do sistema eleitoral, ou seja, definir a forma de transformar votos em cargos do Executivo ou cadeiras do Parlamento. O sistema eleitoral, é assim o conjunto de normas, procedimentos e mecanismos que convertem votos em cadeiras legislativas ou postos executivos.
Na visão de Paulo Bonavides, na definição de partido político, entram os seguintes dados:
a) um grupo social;
b) um princípio de organização;
c) um acervo de ideias e princípios, que inspiram a ação do partido;