Participação popular e sistemas de controle

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FAFIPA – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - PR

PARTICIPAÇÃO POPULAR E SITEMA DE CONTROLE

ANDIRÁ
2011
FAFIPA – FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ - PR

PARTICIPAÇÃO POPULAR E SITEMA DE CONTROLE

Aluna: Sânia de Oliveira Lahoud
Professora: Valdir AnhucciCurso: Gestão do SUAS
Disciplina: Participação Popular e o sistema de controle.

ANDIRÁ
2011

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................03
CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A Constituição Cidadã..................................................05
PARTICIPAÇÃO SOCIAL ECIDADANIA...................................................................07
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................10
REFER^NCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho se norteará pela discussão acerca da participação popular e sistema de controle. A priori, qual seria essaparticipação popular? Em que sentido e em que âmbito da sociedade civil ela ocorreria? E, afinal, quais critérios se utilizam para a prática de controle social? Para melhor elucidar o assunto, devemos partir de alguns conceitos e buscar um resgate histórico acerca da participação popular no Brasil. Para isso nada melhor do que adentrar ao plano da democracia em nosso país. O historiador Sergio Buarquede Holanda nos diz:
Muitos afirmam que nunca houve democracia no Brasil. Na verdade, nunca houve democracia ideal. Até na Suíça existem abusos aos direitos do cidadão, se bem em menor escala... Ora, é preciso que exista pelo menos um paradigma, como um ideal democrático a ser atingido, para orientar a opinião do governo. (HOLANDA, 1977)
Numa análise mais profunda, Sergio Buarque define o quadroda democracia do/no Brasil: um emaranhado torpe de subversividades. A democracia se introjeta num nível o qual o cidadão é obrigado a votar, e se não vota é multado. Então onde esta fica? E será que esse indivíduo pode ser chamado de cidadão, já que só ostenta essa “condecoração” frente a seus deveres? Pois bem, esses são alguns requisitos que darão suporte a discussão proposta.
Ainda sobre ademocracia, Holanda afirma:
A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido. Uma aristocracia rural e semifeudal importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direitos e privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido, no Velho Mundo, o alvo da luta da burguesia contra os aristocratas. E assim puderam incorporar à situação tradicional, ao menos como fachada oudecoração externa, alguns lemas que pareciam os mais acertados para a época e eram exaltados nos livros e discursos. (HOLANDA, 1995)
A citação acima dispensa qualquer tipo de comentário, visto a importância desta publicação e tamanha complexidade que representa. Holanda procura fundamentar a proposta de democracia baseada na forma como essa surgiu na sociedade brasileira, sendo importantedestacar que outros conceitos estão fortemente atrelados a essa ideia.
Ainda no sentido de elucidar a discussão acerca da sociedade civil, nos amparamos em Florestan Fernandes acerca da democracia quando diz:
[...] o consenso burguês concilia a ‘tradição brasileira’, de democracia restrita - a democracia entre iguais, isto é, entre os poderosos, que dominam e representam a sociedade civil – com a‘orientação modernizadora’, de governo forte. A ordem legal e política se mantém ‘aberta’, ‘democrática’ e ‘universal’, preservando valores que consagram o Estado de Direito; e este Estado se concretiza, historicamente, por sua vez, na medida em que tudo isso é necessário à monopolização do poder real, da autoridade, do controle das fontes de legitimidade pelas classe burguesas e suas elites[...]...
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