Participação popular efetiva em meio aos apelos de democracia e cidadania

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  • Publicado : 22 de abril de 2011
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PARTICIPAÇÃO POPULAR EFETIVA EM MEIO AOS APELOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 CONCEITOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA E SUAS EVOLUÇÔES HISTÓRICAS 4
2.2 PAPEL DAS “MINORIAS” NA COSTRUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESO DE CIDADANIA E DE DEMOCRACIA. 7
REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO
Na história do povo brasileiro nunca se falou tanto em cidadania, em democracia eem direitos humanos como nas últimas décadas, fato que se desenvolve após o termino dos governos militares, período de mutilação da cidadania.
É com a Constituição de 1988, a mais liberal e democrática da história do país, os direitos foram ampliados em todas as dimensões: civil, política, social e cultural. Ela ficou conhecida como "Constituição Cidadã". Mas não há cidadão , que não sejacidadão de um Estado. Assim, o conceito da cidadania está estreitamente associado à democracia
Presente trabalho, em sua primeira parte, apresenta breves reflexões sobre a Cidadania e Democracia e suas evoluções históricas.
O jogo palavras “maioria”, “minoria” pode provocar uma confusão. Devemos reconhecer o direito das minorias não pelo que conquistaram, mas pelo que sofreram no passado. Quem sãoessas minorias que lutaram no passado para conquistar a liberdade e direito de viver numa sociedade democrático, sendo reconhecidos como cidadãos? A resposta para este questionamento procura ser dada na segunda parte desse trabalho, entitulada Papel das minorias na construção histórica de Cidadania e de Democracia.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 CONCEITOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA E SUAS EVOLUÇÔESHISTÓRICAS
As origens da cidadania e da democracia podem ser encontradas nas civilizações greco-romanas, muito antes do surgimento do Estado Moderno. E apesar de estas civilizações apresentarem um modelo restritivo, pois a participação na polis ou na civitas era exclusiva de alguns homens que sendo titulares de direitos políticos participavam do funcionamento da cidade-estado o que excluía os escravos,as mulheres e estrangeiros de qualquer intervenção nas decisões políticas, é de lá que vem o ideal democrático de participação de todos os cidadãos na vida pública.
Este ideal foi retomado a partir das revoluções liberais do século XVIII, nas lutas da burguesia em ascensão para superar as limitações dos regimes absolutistas (Declaração dos Direitos Humanos, Independência dos Estados Unidos daAmérica e na Revolução Francesa. Neste momento foram elaborados os primeiros direitos civis a partir dos direitos do cidadão e não mais apoiados nos deveres dos súditos e se afirmaram os princípios democráticos em todo o hemisfério ocidental.
As evoluções da cidadania e da democracia são as maneiras que as pessoas entendem e usam esses direitos.
Enquanto à Cidadania, um dos primeiros avançosregistrados na área dos direitos civis no Brasil foi a abolição da escravidão (1888) e a primeira Constituição republicana (1891) que assegurou a igualdade legal entre os cidadãos brasileiros e garantiu as liberdades de crença, de associação e reunião . Tivemos também outros esforços para a conquista e estabelecimento dos direitos humanos e da cidadania (Inconfidência Mineira, Canudos e outros).
Emestudo sobre a Independência do Brasil, Lúcia Maria Bastos P. Neves faz análise da “conjuntura do processo da independência do Brasil como uma tentativa de implantar novas idéias e práticas políticas quanto ao relacionamento do indivíduo e da sociedade com o Estado”, tendo como fontes, principais os escritos da época, ou seja, os periódicos e os panfletos políticos surgidos na imprensa como tambémcartas particulares. Segundo historiadora, tais novidades e propostas poderiam ter resultados frutíferos e positivos na constituição de uma autêntica esfera pública de poder, mas acabaram sendo limitadas e reorientadas em função das circunstâncias da época, impedindo forjamento de uma verdadeira noção de cidadania no país p. 49. Sendo que a cidadania e participação política dos cidadãos no...
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