Participação política e direitos sociais na saúde mental

Páginas: 10 (2467 palavras) Publicado: 21 de abril de 2011
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
INTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – INESP
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI
Curso: Serviço Social – 6° Período



PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DIREITOS SOCIAIS NA SAÚDE MENTAL

Prof. : Márcia HelenaDivinópolis
2010

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
INTITUTO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – INESP
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS – FUNEDI
Curso: Serviço Social – 6° Período


PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DIREITOS SOCIAIS NA SAÚDE MENTAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social comorequisito da disciplina Seminário Integrador VI

Prof. : Márcia Helena

Divinópolis
2010

BREVE CONCEITO DE CIDADANIA, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS
A partir da Constituição de 1988, a população brasileira vive um processo de democracia, que possibilita apopulação participar efetivamente do processo decisório do país. O marco deste processo se faz através do voto, e por vezes se finaliza neste ato democrático, sendo para a população a única forma de vivenciar a cidadania.
A participação política foi marcante nos movimentos sociais, onde os grupos se organizaram em busca de seus direitos, mas esse acesso aos direito se dava de forma fragmentada,onde cada grupo se mobilizava em busca de benefícios próprios, não atendendo a maioria, ou seja não tendo uma visão do todo.
Na atualidade os espaços existentes em que há participação, são os conselhos, que tem caráter deliberativo, beneficiando quem no entendimento do conselho tem mais necessidade.
Outro exemplo são as conferências de saúde possibilitaram um novo olhar para e novas formasde tratamento para a pessoa com transtorno mental, resultando na regulamentação da luta antimanicomial. Luta essa que propõe outros espaços substitutivos com acompanhamento de profissionais como Psicólogo, Assistente Social e participação da família.
Todo cidadão tem sua vivência acompanhada do exercício de direitos fundamentais e do direito de participação. A participação é um direito quedenota a capacidade de ser consultado para as tomadas de decisão que dizem respeito à direção da sociedade em que vive o cidadão.

Percebe-se que quando nos engajamos nos espaços de participação, com uma postura política em prol de direitos, fiscalizando estamos contribuindo para que mudanças ocorram e velhos paradigmas são quebrados.
A participação Cidadã está sendo construída, e sefaz necessário que a população se reconheça como sujeito de direitos, reivindicando, questionando denunciando e fiscalizando, para que sejamos sujeitos de direito a ter direito e através de um pensamento dialético, que considere os diferentes, possamos usufruir dos direitos os quais conquistamos, como cultura, lazer, educação, moradia e que possamos perceber que temos outras necessidades que devemser supridas.

HISTÓRICO DA LUTA POR DIREITOS NA SAÚDE MENTAL: DA FALTA DE ASSISTÊNCIA À REFORMA PSIQUIÁTRICA
Até 1850 não havia nenhum tipo de assistência à saúde mental por parte do Estado. Em 1852 foi criado o primeiro hospício brasileiro, no Rio de Janeiro, e em Minas Gerais só no ano de 1900, em Barbacena.
No início do século XX surge a primeira legislação que regulamenta oatendimento ao louco, a Lei nº 1132, em 1903. No ano de 1923 surge a Liga Brasileira de Higiene Mental que falava da prevenção da doença mental de forma violenta e ignorando os direitos dos indivíduos.
Em 1934, 31 anos após a primeira legislação surge uma nova lei de regulamentação, Lei nº 24559, que ainda previa o asilamento e a hospitalização do louco, para manter a sociedade organizada e garantir a...
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