Parque Aquatico

PROVA DIREITO AMBIENTAL PENAL
PROFESSORA ANA MARIA MAGALHAES DE CARVALHO
ALUNO:

1. ASSINALE A CORRETA APLICANDO MARCA TEXTO AMARELO
a) No concurso aparente de normas, um fato típico se enquadra em diversos tipos penais, Nestes casos, é possível denunciar o agente por qualquer desses crimes, a critério do Ministério Público.
b) No concurso real de normas, um mesmo fato pode dar ensejo à punição por mais de um crime. Se assim for, se aplica a regra do concurso formal, prevista no art. 70 do Código Penal. Significa dizer que não haverá a aplicação de uma única figura delitiva, pois as demais serão levadas em conta para aumentar a pena,
c) A Lei Ambiental Penal (Lei nº 9.605/98) revogou expressamente as normas anteriores.
d) O principio da especialidade é utilizado para solucionar o conflito de normas. segundo tal principio, quando duas normas possuem descrição típica semelhante, sendo uma mais genérica e outra mais específica, aplica-se apenas a primeira.

2 Assinale a alternativa correta aplicando marca texto verde:
a) É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o chamado Código Penal Ambiental, que sistematizou as leis extravagantes que existiam, sem, contudo, no que seria a melhor técnica, revogá-las expressamente, para apenas revogar disposições em contrário.

b) Tal diploma, apesar de em alguns pontos se revelar omisso, revela grande relevância para o direito ambiental brasileiro, na medida em que prevê a pena de prisão como a melhor alternativa para proteger o meio ambiente das pessoas que praticam crimes ambientais.
c) O crime ambiental, portanto, pode ser conceituado como um fato típico e antijurídico que