Parentesco

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PARENTESCO




Visão civil constitucional

Parentesco é a relação imaterial vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre o cônjuge, ou convivente, e os parentes do outro, entre adotante e adotado e entre pai institucional e filho socioafetivo.
A filiação está prevista no Código Civil, entre os arts. 1.596 a 1.606.Logo em seguida, a atual codificação trata do reconhecimento de filhos, matéria que também interessa ao estudo da filiação e a este trabalho (arts. 1.607 a 1.617). O reconhecimento de filhos também é disciplinado pela Lei n. 8.560/1992 (denominada como Lei da Investigação da Paternidade), dispositivo legal que ainda continua em vigor e que representou, no passado, verdadeira revolução no estudodas relações de parentalidade.
Quanto à filiação, esta pode ser conceituada como a relação de parentesco existente entre ascendentes e descendentes em primeiro grau, ou seja, entre pais e filhos, cujas origens podem ser as mais variadas.Esse reconhecimento está em consonância com o art. 1.593 do Código privado que, ao tratar das relações de parentesco, admite outras origens, que não seja aqueladecorrente do vínculo de consangüinidade.


Estrutura
O parentesco civil, previsto no art. 1.593 do atual Código Civil, cuja redação é a seguinte: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem”. Observa-se, em uma leitura imediata, que o parentesco por afinidade pode-se enquadrar como forma de parentesco civil, já que a sua origem não é a consangüinidade.De qualquer forma, por uma questão metodológica, preferimos tratá-lo como uma forma especial de parentesco, o que não prejudica os seus efeitos jurídicos.
Pois bem, tradicionalmente e em uma visão clássica, a adoção é a situação típica de parentesco civil, estando regulamentada tanto pelo Código Civil de 2002 (arts. 1.618 a 1.629) quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/1990), normas que dialogam entre si constantemente.
Mas a pergunta que surge, quanto ao parentesco civil, é se ele se limita à adoção (ou ao parentesco por afinidade). A resposta, evidentemente, só pode ser negativa.
Com a evolução do ser humano e, sobretudo, da sociedade, são admitidas outras formas de parentesco civil. Assim, deve-se ter em mente que a expressão “outra origem”, constante do art.1.593, merece interpretação extensiva. Em outras palavras, o termo destacado traduz a idéia de que as relações de parentesco não se encaixam em rol taxativo (numerus clausus), mas em rol exemplificativo (numerus apertus).
Sendo assim, até o momento, podem ser apontadas duas outras formas de parentesco civil: aquele decorrente da técnica de reprodução assistida heteróloga e o originário da posse deestado de filho, a configurar a parentalidade socioafetiva.
Quanto à inseminação artificial heteróloga, trata-se de técnica de reprodução assistida geradora da presunção de paternidade, nos termos do art. 1.597, inc. V, do atual Código Civil.
Por essa técnica é utilizado material genético de um terceiro, que não os cônjuges e companheiros, geralmente o sêmen masculino colhido em empresaespecializada.
Em relação à parentalidade socioafetiva, é sobre ela que se pretende discorrer, já que o instituto apresenta conseqüências jurídicas diretas em relação à ação vindicatória de filho.
DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO
|NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 |ARTIGOS CORRESPONDENTES NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR |
|SUBTÍTULO II |NO CÓDIGO CIVIL DE 1916|
|DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO |TÍTULO V |
|CAPÍTULO I |DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO |
|DISPOSIÇÕES GERAIS |CAPÍTULO I |
|Art. 1.591. São parentes em linha reta as...
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