Parentesco

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4710 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.356 - SP (2007/0252697-5) RECORRENTE : N V DI G E S ADVOGADO : MÁRIO DE SALLES PENTEADO E OUTRO(S) RECORRIDO : CFV ADVOGADO : ANTÔNIO A S PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO

Cuida-se de recurso especial interposto por N. V. DI G. E S., com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, contraacórdão exarado pelo TJ/SP. Ação (inicial às fls. 2/12): “negatória de maternidade” cumulada com pedido de anulação de assento de nascimento ajuizada por N. V. DI G. E S. em face de C. F. V., à época menor, representada por seu tutor, T. A. DE C. Segundo relata na inicial, sua falecida mãe, A. F. V. – imigrante austríaca –, registrou C. F. V., nascida em 24.10.1980, como filha, situação que“causou enorme impacto e revolta aos dois filhos legítimos, resultando em evidente e inevitável formação de um clima tenso dentro da harmonia familiar, e culminando por abalar gravemente o relacionamento entre mãe e filhos” (fl. 4). Alega que o assento de nascimento contém declaração falsa, ressaltando que nem a autora, nem seu irmão, A. V. DI G., “jamais acreditaram nessa estória, em primeiro lugarporque sua mãe A. já havia ultrapassado a idade provável para engravidamento, e em segundo lugar, porque não possuía nenhum companheiro que pudesse ter sido o pai da criança, tanto assim que na certidão de nascimento de C., não consta o nome do pai da infante” (fl. 4 – com adaptações). Afirma que após o falecimento da mãe, em 30.11.1989, tomou conhecimento da existência de testamento por ela deixado,por meio do qual legou à menor C. F. V. o correspondente a 66% da parte disponível de seus bens, o que
Documento: 9888629 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 1 de 16

Superior Tribunal de Justiça
para a autora configuraria represália da testadora contra a conduta dos filhos no sentido de que jamais aceitaram a menor como irmã “legítima”. Assevera que, ao investigar a origem de C. F.V., descobriu, entre os pertences deixados pela falecida mãe, uma declaração de “doação” de filho, em nome de E. T. DE A. – que aponta como sendo mãe biológica de C. F. V. –, firmada dois dias antes do nascimento da menor, bem como comprovantes de pagamentos efetuados por A. F. V., referentes a supostas despesas hospitalares de E. T. DE A., e, por fim, “a pulseirinha que as maternidades usam porpraxe colocar no pulso do recém-nascido, com nome de identificação, nela contendo os seguintes dizeres: de um lado: '191 – SXO FEM. D: 24-10-80 H: 1:40' do outro lado: 'NOME: E. T.'” (fl. 7 – com adaptações). Pugna, ao final, pela decretação da nulidade do assento de nascimento de C. F. V., porque “registrada falsamente como filha legítima de A., em fraude aos direitos dos dois filhos legítimos”(fl. 9 – com adaptações). Em acolhimento ao parecer emitido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (fls. 26/28), o i. Juiz indeferiu a petição inicial, com fundamento nos arts. 267, I, e 295, II, do CPC, decisão essa que foi anulada pelo TJ/SP (acórdão às fls. 138/143), para declarar a legitimidade ativa de N. V. DI G. E S. e determinar, por conseguinte, o prosseguimento do processo.Contestação (fls. 157/161): C. F. V., representada por seu tutor, T. A. DE C., alega, em sede de preliminar, a falta de interesse e de legitimidade de N. V. DI G. E S. Sustenta a ausência de prova das alegações da autora, “posto que de concreto nada juntou aos autos fazendo apenas especulações sobre a realidade da gravidez da mãe ou não, além de assumir uma postura conservadora quanto aos possíveisenvolvimentos da mesma, como mulher separada, com outros homens que não seja seu pai, além de deixar evidente que nada sabia sobre a vida de sua mãe, face a (sic) falta de contato e até mesmo de relacionamento
Documento: 9888629 - RELATÓRIO E VOTO - Site certificado Página 2 de 16

Superior Tribunal de Justiça
familiar entre ambas” (fls. 158/159). Por isso, defende que “não existe erro ou...
tracking img