Parecer

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PARECER

DA CONSULTA

Flora da silva, brasileira, professora, portadora do CPF n° 401.300.300-00 é casada com Dodi da silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 200.200.200-00. Flora éprofessora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem uma empresa em rio verde cuja sede esta fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás.
Qual é o local de domicilio deFlora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser considerados residência de Flora?
Qual é o local de domicilio de Dodi?
A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é domicilio de ambos?DO PARECER

De acordo com o Código Civil, lei 10.406/2002, artigo 72, parágrafo único, se a pessoa exercita profissão em diversos lugares cada um deles se constituirá domicilio para as relaçõesque lhe correspondem.
Em conformidade com o Código Civil a residência de Flora é a cidade de Rio Verde, pois o conceito de domicilio se difere de residência que envolve uma ideia de habitualidade.Gonçalves (2011 p, 173) define que a residência é, portanto, apenas um elemento componente do conceito de domicilio, que é mais amplo e com ela não se confunde, residência como foi dito, é simplesestado de fato, sendo o domicilio uma situação jurídica.
Logo o domicilio de Flora é em Rio verde, Jataí e São Simão. Porem a residência é apenas a cidade de Rio Verde.
O artigo 75, § 1º, do CódigoCivil admite que se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles pode ser considerado seu domicilio para os atos praticados, no inciso IV admite-se que o lugaronde funcionar as respectivas administrações ou diretorias será seu domicilio.
A súmula 363, do Supremo Tribunal Federal proclama que “a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada nodomicílio da agencia ou estabelecimento que se praticou o ato”. Sendo também livres na escolha de seu domicilio no estatuto ou atos constitutivos.
Portanto o domicilio de Dodi é Rio Verde e São...
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