Parecer

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1328 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FICHAMENTO LIVRO II E LIVRO III
DO CONTRATO SOCIAL E DO GOVERNO GERAL

Disciplina: Teoria Geral do Estado.
Professor: Renato
Aluna: Juciléia do Vale Mota

SALVADOR
2010

Livro II

Do Contrato Social
I – A soberania é inalienável.
• A autoridade Suprema ou Poder é intransferível surge da vontade geral, e é somente a vontade do povo que pode dirigir as forças do Estado segundo suafinalidade que é o bem comum. Foi preciso conciliar às necessidades e os diferentes interesses que existiam na sociedade, para que fosse possível o surgimento dessa sociedade, quando vários e diferentes interesses não estavam em uma paz coletiva entre pessoas. É com base nesses interesses comuns, que surge a forma que a sociedade deve ser governada, que é, a Soberania ou o Poder do Estado.
• Ordemsuprema que não deve sua validade a nenhuma ordem superior, ou seja, a Soberania é fruto da vontade do povo, e jamais o seu domínio deve ser transferido para outrem. É claramente que o poder pode ser transmitido ou delegado para alguém, mais a vontade não é expressa de forma particular.
• Como não é impossível conciliar às vontades, como a particular e a geral, é impossível fazer com que esseacordo seja duradouro e constante; devido que a vontade do particular terá suas preferências e a vontade do povo à igualdade. O “poderoso”, não pode se colocar de forma autoritária, para escravizar, o povo que o colocou no poder, jamais Ele poderá se achar no direito de exigir, e sim de servir, a vontade geral, que espera nele um desempenho atribuído a sua função, de defender o interesse coletivo, enão o povo em total submissão para com o soberano.
• As ordens dos representantes, devem ser consideradas, desde que sejam da vontade geral. E o mesmo deve executá-las sem se opor. O silêncio universal será entendido como sendo uma aprovação do povo.
II – A Soberania é Indivisível
• Pelo mesmo raciocínio, pode acontecer a tomada de bens e direitos, o poder não se divide, porque a vontade édo coletivo ou não o é; ou pelo menos da maioria ou parte dela . Essa vontade expressa é que forma o poder e cria lei; no segundo, fica claro o desejo do particular, ou seja, daqueles a quem foi delegado a responsabilidade de governar e distribuir justiça. É no máximo uma determinação.
• A falta de idéias concretas, para esclarecer o que é realmente a autoridade soberana, faz com que, se sinta nodireito de se originar dela.
• O poder ou soberania, quando observados, no que diz respeito as suas divisões, parece que nos dar a impressão de que não são subordinados, quando em verdade os são, e sempre estarão diante da vontade suprema, prontos para executar esses direitos.
IV- Dos limites do Poder Soberano
• O Estado ou a cidade não pode constituir uma única pessoa, cuja relação está sórestrita aos seus membros e a única e exclusiva preocupação a sua própria conservação, é necessário que se tenha uma força universal e compulsória para arrumar da melhor forma o que convém para o todo. A natureza da a cada homem, o domínio sobre todos os seus membros, o pacto social, coloca na mão de todos os seus representantes o poder absoluto, que é guiado da vontade geral, ao qual é parte asoberania.
• É certo que tudo deve ser transferido em função do pacto social, de seu poder, em prol de todo e qualquer direito, e o soberano é juiz desse interesse coletivo.
• Aquele que prestar serviço ao Estado, logo que solicitado pelo soberano passa a constituir um dever; não podendo Ele sobrecarregar os súditos de nenhuma prisão não útil à comunidade; nem pensar em querer; sob a lei da razão,não se pode punir sem causa, entende-se também a lei natural.
• Assim fica entendido que para haver um julgamento, em que se aguarda por justiça, não deve parti da vontade do particular e sim da vontade geral. A vontade geral, jamais pode satisfazer a vontade do objeto particular, não pode decidir sobre um homem nem sobre um fato.
• Tudo parte de um contrato social e que a partir do momento da...
tracking img