Parecer social

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- Modelo de ação destinada a providenciar o afastamento de criança da companhia de sua genitora e sua subsequente colocação sob a guarda da avó.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ......[1]










O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por seu(sua) Promotor(a) de Justiça, comatribuições atinentes à defesa da Infância e da Juventude, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, arts. 98, inciso II; 100, par. único, inciso X; 101, §2º; 148, parágrafo único; 153, par. único; 201, inciso III e 212, todos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), formular PEDIDO DE AFASTAMENTO DACONVIVÊNCIA FAMILIAR e COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA, NA MODALIDADE GUARDA, como medida de proteção alternativa ao acolhimento institucional ou inclusão em programa de acolhimento familiar da criança XXXX (certidão de nascimento em anexo), com pedido liminar,


em face de YYYY (qualificação completa dos pais), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos:


I - Da situação derisco:


A criança XXXX é filha da requerida YYYY e neto de ZZZZ.
Conforme relatório encaminhado pelo Conselho Tutelar local (em anexo), a requerida apresenta distúrbios psiquiátricos, estando em surto psicótico, tanto que no último final de semana agrediu a criança, causando-lhe as lesões mencionadas no boletim de ocorrência elaborado pela Delegacia dePolícia local (documento em anexo).


Por outro lado, a avó da criança, ZZZZ, pretende receber a criança sob guarda, até que a requerida possa ser avaliada e submetida a atendimento psiquiátrico, cujo encaminhamento já foi providenciado pelo Conselho Tutelar.


Assim, o afastamento cautelar da criança do convívio com sua mãe YYYY e o subsequente deferimento daguarda provisória à requerente somente irá regularizar a situação jurídica da criança, evitando-se a aplicação da medida excepcional e extrema do acolhimento institucional ou da inclusão em programa de acolhimento familiar.


II - Da família extensa:


O afastamento da convivência familiar e o acolhimento institucional ou familiar são medidas extremas e excepcionais, razãopela qual, antes de adotá-las, faz-se necessário a análise da possibilidade de colocação das crianças ou adolescentes tutelados na família extensa[2].


No caso dos autos, as diligências promovidas pela rede de serviços indicaram, de um lado, a necessidade do afastamento cautelar e temporário da criança XXXX da companhia de sua genitora YYYY, bem como a possibilidade decolocação daquela em sua família extensa, como medida alternativa ao acolhimento institucional ou a inclusão em programa de acolhimento familiar.


Ressalto, por oportuno, que ZZZZ não pretende obter a guarda definitiva da criança, mas sim permanecer com ela apenas enquanto o caso está sendo avaliado e a genitora submetida ao tratamento que se faz necessário, possibilitando, assim,seja analisada a possibilidade de restabelecimento da convivência familiar com a requerida ou a colocação em família substituta.


III - Do Direito:


O direito material dá supedâneo ao presente pedido, disposto o art. 5º, da Lei nº 8.069/90 que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade eopressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais, ao que corresponde o dever de todos, em especial do Poder Público, assegurar os meios adequados ao regular exercício de seus direitos fundamentais, dentre os quais se inclui o direito à convivência familiar (cf. arts. caput 4º, 19 e 70, todos da Lei nº 8.069/90).


No...
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