Parecer social

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTUDO SOCIAL

l – Identificação:

1.1 - Perito: Ana Clara Santos
1.1 - Função institucional: Assistente Social, CRESS 3418
1.2 - Auxiliar de Perícia: Estagiária Joseline da cunha silva

ll - Solicitante do Laudo: Secretária Municipal de Assistência Social.

III - Razão/ motivo: Violação de direitos e Benefício Eventual.

IV -Requisitante de guarda: Maria

4.1 - Grau de Parentesco: Mãe
4.2 - RG nº: 2936573
4.3 - CPF nº: 658.018.812-04
4.4 - Idade: 24 anos
4.5 - Endereço: Av. 7 de Janeiro bairro Juazeiro, Santa Izabel/Pará

V – Crianças:

5.1 - Cláudio, nascido em 10/08/2006, registro de Nascimento nº 397.915, livro 373-A, fls 1015
5.2 - Rosa, nascida em 17/12/2007, registro de nascimento nº 078.374, livro 049-A, fls.2037.
5.3 - Rayane nascida em 24/03/2008, registro de nascimento nº 523.764, livro 372-a fls 3723.
5.4 - Endereço: (o mesmo da solicitante de guarda) AV. 7 de janeiro nº 1963, bairro juazeiro, Santa Izabel/Pará.

Vl - Dos fatos:
A Sra. Maria procurou a Secretaria Municipal de Assistência Social relatando estar em situação de violação de direitos e insegurança alimentar. Em entrevistar, fezas seguintes afirmativas:

a) A referida senhora possui um companheiro: Sr. José;
b) As crianças em tela residem com ela;
c) É a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados básicos: alimentação, vestuário, educação;
d) Seu José, é pai apenas do bebê que ira nascer, é violento e faz uso abusivo de álcool;
e) Seu José tem dificuldades em conseguir emprego em razão do uso abusivo de álcool;f) Sra. Maria está gravida de 4 (quatro) meses e pretende entregar o filho para adoção;
g) Sustentar as crianças com lavagens de roupas (esporadicamente);
h) Claúdio está fora da escola e esta em condição de trabalho infantil;
i) Rosa está fora da escola e apresenta deficiência física;
j) Rayane apresenta sinais de violência física pelo corpo, tem choro recorrente e apresenta tristeza comfrequência;
k) Residem em área de vulnerabilidade, sendo o imóvel constituído em um único cômodo de madeira em área alagada.

VII - Instrumento para estudo: Entrevista e visita domiciliar.

VIII - Relato da visita domiciliar/entrevista.

No dia 23 de Junho de 2012 no período de 08h00minh as 11h00minh, realizou-se visita domiciliar na residência da Sra. Maria, domiciliada na Rua Sete deJaneiro nº 1963, Bairro Juazeiro, Santa Izabel do Pará.
Ao chegarmos no domicilio, estava presente a Sra. Maria, Sr. José e as crianças Rosa e Rayane, enquanto Claúdio estava realizando venda de chopp na rua, como forma de suprimento na renda familiar.
A referida reside em uma área de risco, pois sua casa foi construída em uma área alagada de invasão e é propriedade sua, em único compartilhamentoconstruído de madeira, não há muitas mobílias, apenas fogão, mesa e alguns eletros domésticos. Sendo que, residem na casa 5 pessoas entre elas, 3 crianças, sendo uma portadora de deficiência física, ambas as crianças tem entre 3 e 6 anos, não estudam e dormem em rede e o casal em um colchão no chão .
A Sra. Maria nos relatou que convive maritalmente com Sr. José há alguns anos e em dialogo comAssistente Social verbalizou que o companheiro é uma pessoa extremamente violenta, sobretudo quando ingere álcool, que costuma ser agressivo inclusive com as crianças, pois em dialogo com Sra. Maria ela nos relatou que esta gravida de quatro meses de seu atual marido, enquanto que seus outros filhos são frutos de outro relacionamento que ela teve devido a situação de risco social que ela se encontra,sendo relatada pela mesma que pretende entregar o filho que estar esperando para adoção, pois alega não possuir meios para prover a subsistência de mais uma criança, pois observa-se em seu relato tanto por parte da mãe quanto por parte do pai não apresenta ou demostra preocupação em dar o filho , sendo atribuído por ambos que este é o “problema em sua vida”, ficando claro que não há relação de...
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