Parecer Juriídico

Exercício para elaboração de parecer – Prática II – NPJ
José da Silva

PARECER JURÍDICO

Ementa:
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA , VÍCIO REDIBITÓRIO, ART. 441 E SEGUINTES CÓDIGO CIVIL
Relatório:
Trata-se de consulta formulada por João, residente em Juiz de Fora, acerca de contrato particular de compra e venda de animais, firmado com Ricardo, residente no Rio de Janeiro.
João comprometeu-se a vender a Ricardo 10 Bois, 5 cabritos e 3 galinhas. Em contraprestação receberia 05 parcelas parcelas mensais de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) atráves de cheques pré-datados, totalizando R$3750,00 (três mil setecentos e cinquenta). O contrato de compra e venda previa o foro de eleição, para dirimir qualquer questão judicial ou extrajudicial, a cidade de Três Rios/RJ.
Ricardo sabia que João buscaria os animais na fazenda de Conceição, proprietária dos animais e responsável pela criação, dos mesmos. Desta forma, João apenas intermediou a venda.
Na data avençada pelas partes, João entregou os animais e recebeu os cheques.
Após dois meses, 04 bois, 02 cabritos eas 03 galinhas vieram a morrer, pois estavam infectados com o mal da “vaca louca”, desde quando nasceram na fazenda de conceição, que tudo sabia e nada avisou. Os prejuízos causados a Ricardo foram inestimáveis, que, revoltado ligou para seu banco e sustou 03 heques fornecidos a João como forma de pagamento dos animais tendo em vista que os dois primeiros já tinham sido descontados. Ou seja: ricardo não pagou a integralidade do preço combinado.
Além disso, Ricardo dirigiu-se à casa de João, gritando com o mesmo, chamando-o de ladrão, e maucaráter, chegando inclusive as vias de fato: agredindo-o com um soco, quebrando-lhe dois de seus dentes. Para faer um implante João gastou R$1234,57 (mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos)
Ricardo ainda interpôs uma ação de danos Materiais (para ressarcimento dos cheques já descontados) e Danos