LUÍS ROBERTO BARROSO

INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARGUMENTOS CONTRÁRIOS EA FAVOR. A SÍNTESE POSSÍVEL E NECESSÁRIA

SUMÁRIO

I. INTRODUÇÃO II. OS PRECEDENTESDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA MATÉRIA III. O ARGUMENTO CONTRÁRIO À INVESTIGAÇÃO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO IV. O ARGUMENTO A FAVOR DA INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO V.CONCLUSÃO 1. Reflexão relevante 2. A síntese possível e necessária

I. INTRODUÇÃOTrata-se de parecer solicitado pelo Ministro Nilmário Miranda, Secretário Especial dosDireitos Humanos e Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana(CDDPH), acerca de questão polêmica, que vem dividindo opiniões na comunidade jurídicanacional: a da legitimidade ou não do Ministério Público para conduzir diretamenteinvestigações criminais, mediante procedimento administrativo próprio, em lugar de requisitar a [continua]

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(2013, 05). Parecer de luis roberto barroso sobre a possibilidade de investigação criminal pelo ministério público. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Parecer-De-Luis-Roberto-Barroso-Sobre/884609.html

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"Parecer de luis roberto barroso sobre a possibilidade de investigação criminal pelo ministério público." TrabalhosFeitos.com. 05, 2013. Acessado 05, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Parecer-De-Luis-Roberto-Barroso-Sobre/884609.html.