Parecer caso de Direito Penal

Páginas: 11 (2568 palavras) Publicado: 30 de outubro de 2013

Estágio Supervisionado – Atividade 1
“A” e “B” combinam entre si a prática de furto de uma pasta que estava no interior de um veículo estacionado em via pública. No momento em que estavam chegando ao local, surge o proprietário do veículo. “A” foge em disparada e “B” entra em luta corporal com o proprietário, vindo a feri-lo mortalmente com um estilete que portava no bolso. Ambos são presosem flagrante como incursos nas penas do art. 157, parágrafo 3º, in fine do Código Penal, ou seja, Latrocínio.
Dê seu parecer fundamentado acerca da possibilidade de defesa de “A”

Primeiramente, encontramos uma situação em que nos depararíamos com um fato típico configurado como furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, parágrafo 4º, inciso IV) caso o crime fosse consumado assim comoos seus agentes desejavam, ou seja, furtar uma pasta que se encontrava dentro de um veículo estacionado em via pública. O concurso de pessoas tem sua definição dada pelo Legislador no Código Penal no seu artigo 29, caput – “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. Tendo “A” e “B” a mesma posição idealizada para o furto, ouseja, os dois iriam de alguma forma entrar no carro para furtar a pasta, considera-se que ambos seriam autores do crime praticado.
Contudo, no desenrolar da situação fática, o plano de furto foi frustrado assim que o proprietário do veículo visado surgiu e os surpreenderam. As condutas de “A” e “B”, a partir desse momento, são totalmente distintas, pelo fato de “A” seguir correndo para direçãodiversa e “B” sacar um estilete, entrar em luta corporal e ferir mortalmente o proprietário do veículo. Nesse contexto, vemos que aconteceu uma quebra de ajuste anteriormente celebrado, já que o trato de furtar a pasta foi totalmente ignorado após a aparição do dono do carro. Sendo assim, as vontades de “A” e “B” que até então eram semelhantes, agora não mais se encontram convergidas, e cada um agiuconforme sentiu necessidade na hora do imprevisto, um fugindo e o outro entrando em luta corporal, interrompendo qualquer vínculo subjetivo entre os coautores do crime antes desejado.
Tendo em vista as atitudes diversas de “A” e “B”, fica impossível sustentar que o concurso de pessoas incida como qualificador do fato, que dirá ainda receber as mesmas penas que futuramente poderiam ser impostaspelo juiz competente por meio de sentença. “A” e “B” divergiram em conduta, sendo que o segundo deu causa a outro crime não cogitado pelo primeiro, ou seja, o latrocínio (art. 157, § 3°, in fine, CP), em que ambos foram denunciados. “A” em nenhum momento desejou matar para roubar, sua vontade inicial era a prática do crime previsto no artigo 155, que trata do furto, e não do roubo. Tanto é verdadeque “A” teve a conduta de fugir ao aparecer o proprietário do veículo.
Ainda no que diz respeito às atitudes de “A” nessa situação, a tentativa (artigo 14, inciso II, CP) de furto (artigo 155, CP) que seria o crime mais plausível a ser considerado, tem sua incidência colocada em questão devido à inexistência de qualquer ocorrência que possa caracterizar um início de conduta, já que o fato dechegarem ao local não dá margem de certeza para admitir que houvesse uma conduta iniciada do resultado desejado e nota-se que nenhum bem jurídico tutelado foi lesado pela simples aparição dos dois no local próximo ao veículo que tinha a pasta no seu interior, e, por ser uma via pública, muitas pessoas transitariam no local, até mais próximas do veículo do que “A” e “B”. A teoria do “Iter Criminis”, ouseja, “caminho do delito”, onde se encontram a fase interna (cogitação) e fase externa (atos preparatórios) não são punidos, a não ser que tipificado, o que não ocorre em nenhuma situação do fato exposto. A jurisprudência que segue após a fundamentação relata um caso que os agentes chegaram até mais longe do que “A” e “B” e foram absolvidos pela falta de provas de que eles teriam passado da...
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