parecer adpf132

Ementa: A homossexualidade – ADPF 132 e ADI 4277 - União estável - Casamento
Relatório:
O presente parecer jurídico visa comentar sobre o julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 que estabeleceu um grande avanço social no âmbito do Direito de Família. Entende-se pelo o supremo tribunal federal brasileiro que a união homoafetiva é entidade familiar e que a partir dessa decorrem todos os direitos e deveres que derivam da união estável entre homem e mulher.
Após o julgamento das duas ações em que, em todos os votos foi ressaltada a postura consensual da corte contra a discriminação e o preconceito, às uniões homoafetivas foram comparadas as uniões estáveis. Além de deixar transparente que os casais homossexuais formam união estáveis aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício de deveres decorrentes do mesmo sentimento: o amor. Assim, de acordo a decisão tomada pelo o Supremo Tribunal Federal torna-se possível a união estável entre pessoas do meso sexo.

Fundamentação:
A homossexualidade acompanha a história do ser humano desde muito tempo, e esse modo de ser de determinadas pessoas infelizmente ainda é motivo de muita discriminação. Sendo estes considerados por muitas pessoas como algo fora do comum e carente de correção, isso por possuírem um afeto por indivíduos do mesmo sexo e ir contra os costumes da sociedade.
Existem aqueles que acreditam que os homossexuais já nascem assim, outros já acham que a escolha sexual é devido à influência do meio social. A questão da origem da homossexualidade é um tema que desde o século XVII foi motivo de curiosidade e especulações por toda a sociedade, no entanto essa tinha um olhar diferenciado e muito preconceituoso para com essas pessoas. Além disso, durante muito tempo os homossexuais foram classificados como portadores de doenças, transtornos psicológicos e uma ameaça para a sociedade, pois eram vistos como uma influencia na escolha sexual dos demais.
Atualmente ainda existem preconceitos a essas pessoas, mas