PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS - PPPs

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo estudar os conceitos das Parcerias Público-Privadas e a importância dessas parcerias para o desenvolvimento do país.
Serão abordados os fatores importantes e as consequências que essas parcerias podem trazer ao Estado, dessa forma, será analisado as modalidades das PPPs que se dividem em concessão privadas e concessão administrativa. Na primeira, há uma contrapartida do governo para viabilizar a parceria, visto que o empreendimento não é autossustentável. Já nas concessões administrativas temos um contrato de prestação de serviços onde a Administração Pública é usuária direta ou indireta.

2 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
As chamadas PPPs, Parcerias Público-Privadas possuem dois conceitos, o internacional e o estipulado na legislação brasileira que é bem mais restrito, sendo um subconjunto da definição internacional, que é mais ampla. O conceito trazido pela literatura internacional caracteriza a PPP como sendo um contrato de longo prazo entre o governo (federal, estadual ou municipal) e o agente privado, onde esse agente se obriga a disponibilizar serviços de infraestrutura. O agente privado pode ser pago diretamente pelo governo ou através de cobranças aos usuários dos serviços que ela está prestando, como por exemplo pedágio. (MENDES, 2012)
Segundo MENDES, quando falamos em infraestrutura, significa que o agente privado irá trabalhar no fornecimento do serviço público juntamente com a infraestrutura que lhe foi dada. É assim que caracterizamos uma PPP. O agente privado não pode simplesmente construir uma estrada ou um aeroporto e entrega-lo ao governo para administrar, ele deve construir e atuar em uma parte, ou em todos os serviços fornecidos por aquela infraestrutura.
Os contratos de longo prazo são feitos dessa maneira justamente pelo fato de o agente privado dispender um valor alto do seu capital devendo pra isso ter um prazo maior para poder reaver este investimento. Também se faz