Parcerias publico-privadas no brasil

RESUMO

O presente trabalho pretende analisar a Lei da Parceria Público-Privada (PPP), ou seja, visa a discussão sobre legislação, cultura e regulação referente à PPP, de modo a permitir a sua aplicação com segurança. O problema de pesquisa a ser investigado é: como estão configuradas em nossa legislação as Parcerias Público- Privadas? Em termos de conclusão, acreditamos que a PPP não é um caminho mágico. Além de exigir grande esforço de implementação, não garante crescimento, desenvolvimento econômico, eqüidade ou justiça social. Ao contrário, é grande a tentação de atropelar as conquistas sociais históricas e os direitos universais. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica em Periódicos, livros, artigos e sites.

Palavras-chave: parceria público-privada; legislação; experiência.

SUMÁRIO

RESUMO 1

INTRODUÇÃO 3

1 A PARCERIA PÚBLIO-PRIVADA 10

1.1 Parceria Público-Privada: seu surgimento e importância 10 1.2 Os principais aspectos da nova legislação 14 1.3 Os Programas de Parceria Público-Privada 18 1.4 Os Aspectos Econômicos da PPP 20 1.5 Os Aspectos Jurídicos da PPP 21

2 AS EXPERIÊNCIAS EM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 23

2.1 As Parcerias Público-Privadas na Experiência Internacional 23 2.2 A Parceria Público-Privada na Experiência Nacional 25

3 A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO BRASIL 33

3.1 A Novo Conceito de PPP 33 3.2 Condições Necessárias para que a aplicação de uma PPP possa surtir resultados 35 3.3 Os contratos de PPP’s no Brasil 38 3.3.1 As PPPs brasileiras: um contrato regulamentado 39 3.3.2 Particularidades do regime brasileiro das PPPs 40 3.3.2.1 Modalidades de pagamento 40 3.3.2.2 Riscos financeiros 40 3.3.2.3 Recursos contenciosos 41

CONCLUSÃO 42

REFERÊNCIAS 46

INTRODUÇÃO

No início de 2004, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei da Parceria Público-Privada (PPP), fazendo uma transposição de modelos adotados