Parcerias Público-Privadas.

Sumário:

1 Introdução.

2 Definição.

3 Modalidades.

4 Tipicidade.

5 Características.

6 Requisitos.

7 Princípiosespecíficos.

8 Experiência brasileira.

9 Conclusão.

1 Introdução:

Atualmente está em evidência, no âmbito da Administração Pública, a análise das parceriasentre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam, em relação ao Poder Público, a suprir a insuficiência de investimentos em infra-estrutura porrecursos próprios.

Tendo em vista a impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio de recursos tributários e a ausência de fundos por partedo Estado para investimento em infra-estrutura, se torna fundamental o estudo e o emprego das parcerias público-privadas (PPP) como forma de captação de recursos dasesferas privadas na forma de investimentos.

2 Definição:

A definição legal do instituto da parceria público-privada consta no art. 2º da Lei Federal11.079/2004: “é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa”. No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de concessões patrocinadase administrativas.

Nas palavras de Marçal Justen Filho,

“parceria público-privada é um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio doqual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e (ou) prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio da exploração dainfra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada prestada pelo Poder Público, utilizável para a obtenção de recursos no mercado financeiro.” 1

As parcerias [continua]

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(2011, 05). Parcerias público-privadas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Parcerias-P%C3%BAblico-Privadas/24323.html

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"Parcerias público-privadas." TrabalhosFeitos.com. 05, 2011. Acessado 05, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Parcerias-P%C3%BAblico-Privadas/24323.html.