Parcerias Público-Privadas.

Sumário:

1 Introdução.

2 Definição.

3 Modalidades.

4 Tipicidade.

5 Características.

6 Requisitos.

7 Princípios específicos.

8 Experiênciabrasileira.

9 Conclusão.

1 Introdução:

Atualmente está em evidência, no âmbito da Administração Pública, a análise das parcerias entre o setor público e a iniciativa privada. Estas parcerias visam,em relação ao Poder Público, a suprir a insuficiência de investimentos em infra-estrutura por recursos próprios.

Tendo em vista a impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privadopor meio de recursos tributários e a ausência de fundos por parte do Estado para investimento em infra-estrutura, se torna fundamental o estudo e o emprego das parcerias público-privadas (PPP) comoforma de captação de recursos das esferas privadas na forma de investimentos.

2 Definição:

A definição legal do instituto da parceria público-privada consta no art. 2º da Lei Federal 11.079/2004:“é o contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa”. No mesmo dispositivo ainda constam os conceitos de concessões patrocinadas e administrativas.

Nas palavras deMarçal Justen Filho,

“parceria público-privada é um contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e (ou)prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio da exploração da infra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada prestada pelo Poder Público, utilizável para aobtenção de recursos no mercado financeiro.” 1

As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementaçãoou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do... [continua]

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(2011, 05). Parcerias público-privadas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Parcerias-P%C3%BAblico-Privadas/24323.html

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"Parcerias público-privadas." TrabalhosFeitos.com. 05, 2011. Acessado 05, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Parcerias-P%C3%BAblico-Privadas/24323.html.