Parasitose em criancas

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FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA
TRABALHO DE MEDICINA LEGAL




ANITA BORGES
BRUNA DIAS
GUSTAVO RIBEIRO
JULIANA PELOSO
LUISA BORGES
MARCELO RESENDE
NATÁLIA MEDEIROS
RAISSA CUNHA
STEPHANI ANTUNES







ABORTO






PROFº: IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDAO
PROFº: PEDRO MACHADO FALCAOVOLTA REDONDA
2012
I. INTRODUÇÃO
A problemática do aborto é extremamente complexa, a começar pela existência de inúmeras definições incapazes de traduzir o real significado do termo. O tema é controverso e polêmico, gerando posturas ideológicas, políticas, éticas e religiosas distintas.
A palavra “aborto”, no sentido etimológico, vem do latim abortus, que é derivada do termoaborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer, significando assim ab-ortus privação do nascimento.
A clássica definição de aborto é a de Tardieu, que o classifica como “a expulsão prematura e violentamente provocado do produto da concepção, independentemente de todas as circunstâncias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular”.Porém essa definição é falha porque só considera aborto quando a “expulsão do produto da concepção” o que não é verdade absoluta (FRANÇA 2011).
Dessa forma, outros estudiosos e doutores em direito tentaram conceituar melhor o termo. Na concepção de Julio Fabbrini Mirabete, “Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. É a morte do ovo (com a até 3 semanas degestação), embrião (3 semanas até 3 meses) ou feto (após 3 meses), não implicando necessariamente sua expulsão”. Hélio Gomes, especialista em obstetrícia, cita que “Aborto é a interrupção da prenhez antes que o feto seja viável, isto é, antes que o feto possa viver fora do útero materno”.
Contudo, a dificuldade de conceituação não fica restrita ao que efetivamente é um aborto, visto que háum enorme questionamento sobre o momento exato do início da vida humana, que é um ponto fundamental para definir quando um ato qualquer culminará na privação do nascimento.


II. DEFINIÇÃO DE VIDA
A definição do momento exato em que a vida se inicia é tortuosa para cientistas da medicina, religiosos, filósofos e, consequentemente, para os estudiosos e operadores do Direito.
Existemquatro correntes defensoras do início da vida humana: A primeira delas acredita que ela ocorra no momento da fertilização, uma outra defende que só inicia após a nidação do óvulo, uma terceira que considera como marco o começo da atividade cerebral e por ultimo, e com menor aceitação, há uma teoria que crê no início da vida humana somente a partir do nascimento com vida.
Destaca-se a teoriada fecundação ou concepção que entende ter início a vida com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, formando-se o zigoto. Esta teoria foi adotada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, internalizada no Brasil pelo Decreto 678/92.
Por outro lado, o Conselho Federal de Medicina já se manifestou no sentido de que a vida humana começaria apenas com o desenvolvimento de placa neural, nãopodendo antes disto o pré-embrião ser considerado ser humano, mas apenas uma expectativa potencial de vida (NOVELINO, 2008, p. 264). Esta corrente defende que o início da vida deve ser coincidente com o marco da morte, que seria o término das atividades do sistema nervoso central.
Neste sentido, ressalta Marcelo Novelino que:
Apesar da inexistência em nosso ordenamento jurídico de umdispositivo legal específico estabelecendo o momento em que se inicia a vida humana, a Lei n. 9.434/97 permite a retirada de órgãos destinados a transplante após o diagnóstico de “morte encefálica” do doador. Se para a legislação brasileira a vida humana termina quando o sistema nervoso para de funcionar, é lícito concluir, a contrario sensu, que o seu início teria lugar apenas quanto este se formasse ou,...
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