Parafrase

Assinale com “x” a(s) questão(ões) erradas e corrija-as, colocando a resposta certa na própria questão.

1. São considerados absolutamente RELATIVAMENTE incapazes os surdos-mudos que, por não terem recebido educação adequada, lhes falta um desenvolvimento mental completo. Contudo, se a tiverem recebido, e puderem exprimir plenamente sua vontade, serão capazes.

2. A interdição é um procedimento possível para tornar inválidos atos da pessoa que tem, por exemplo, incapacidade absoluta por deficiência mental, já que essa pessoa não tem noção da prática dos atos normais da vida civil.

3. A pessoa dependente de tóxico, mesmo que for em caráter temporário, mas que não puder exprimir a sua vontade, é considerada relativamente incapaz. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ .

4. A emancipação é a antecipação da capacidade plena da pessoa.

5. A emancipação judicial VOLUNTÁRIA EXPRESSA é feita por instrumento público (escritura pública) pelos pais do menor e deve ser inscrita no Registro Civil, pois seus efeitos só vigoram depois desse registro.

6. João Estudioso foi aprovado em concurso público para servidor do Município de Lajeado, mas continuará residindo em Estrela. O seu domicílio legal será o de Estrela LAJEADO, e o seu voluntário poderá ser o de Lajeado ESTRELA. Base legal: CC, arts. 76, § único e 73 70.

7. O direito brasileiro somente admite a unicidade PLURALIDADE domiciliar.

8. O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo NECESSÁRIO TAMBÉM averiguar-se o elemento subjetivo.

9. A velhice, por si só, não é causa de limitação da capacidade de direito FATO, salvo se motivar uma situação patológica que afete o estado mental e privar a pessoa do necessário discernimento para gerir os seus negócios ou cuidar de si própria.

10. Quando os parentes requerem a declaração de ausência para que possam providenciar a abertura da sucessão provisória e, depois, a definitiva, não estão pretendendo que