Parafrase

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Assinale com “x” a(s) questão(ões) erradas e corrija-as, colocando a resposta certa na própria questão.

1. São considerados absolutamente RELATIVAMENTE incapazes os surdos-mudos que, por não terem recebido educação adequada, lhes falta um desenvolvimento mental completo. Contudo, se a tiverem recebido, e puderem exprimir plenamente sua vontade, serão capazes.


2. A interdição é umprocedimento possível para tornar inválidos atos da pessoa que tem, por exemplo, incapacidade absoluta por deficiência mental, já que essa pessoa não tem noção da prática dos atos normais da vida civil.


3. A pessoa dependente de tóxico, mesmo que for em caráter temporário, mas que não puder exprimir a sua vontade, é considerada relativamente incapaz. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ .


4. A emancipação éa antecipação da capacidade plena da pessoa.


5. A emancipação judicial VOLUNTÁRIA EXPRESSA é feita por instrumento público (escritura pública) pelos pais do menor e deve ser inscrita no Registro Civil, pois seus efeitos só vigoram depois desse registro.


6. João Estudioso foi aprovado em concurso público para servidor do Município de Lajeado, mas continuará residindo em Estrela. O seudomicílio legal será o de Estrela LAJEADO, e o seu voluntário poderá ser o de Lajeado ESTRELA. Base legal: CC, arts. 76, § único e 73 70.


7. O direito brasileiro somente admite a unicidade PLURALIDADE domiciliar.


8. O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo NECESSÁRIO TAMBÉM averiguar-se o elemento subjetivo.


9. A velhice, porsi só, não é causa de limitação da capacidade de direito FATO, salvo se motivar uma situação patológica que afete o estado mental e privar a pessoa do necessário discernimento para gerir os seus negócios ou cuidar de si própria.


10. Quando os parentes requerem a declaração de ausência para que possam providenciar a abertura da sucessão provisória e, depois, a definitiva, não estão pretendendoque se declare a morte do ausente, mas apenas que ele se encontra desaparecido e não deixou representante para cuidar de seus negócios.


11. É essencial que as pessoas que vivem em sociedade sejam individualizadas, perfeitamente identificadas, como titulares de direitos e deveres na ordem civil. Os principais elementos individualizadores da pessoa natural são o nome, designação que adistingue das demais e a identifica no meio da sociedade; o estado DOMICÍLIO, que é a sua sede jurídica, onde responde por suas obrigações, e o domicílio ESTADO, que indica a sua posição na família e na sociedade política.


12. Quando o CC, art. 16 diz que “toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome”, significa, em outras palavras, que o nome completo compõe-se do“nome de batismo” e do “patronímico”, e este NÃO pode ser livremente escolhido, ao contrário daquele.


13. Em regra, há a intransmissibilidade dos direitos de personalidade, porque são inerentes à própria pessoa, como honra, nome, imagem; contudo, há exceções para casos, por exemplo, de uso de imagem para promoção de empresas, de cessão de uso dos direitos à imagem realizada por contrato.14. Em regra, existe a patrimonialidade EXTRAPATRIMONIALIDADE dos direitos de personalidade, ou seja, eles são suscetíveis de avaliação pecuniária.


15. Duas pessoas morrem num mesmo acidente, não se podendo precisar quem morreu antes. Essa morte é conhecida como morte civil SIMULTÂNEA OU COMORIÊNCIA.


16. O Código Civil reconhece a ausência como morte presumida, desde que o ausente tenhadesaparecido do domicílio, haja dúvida sobre sua existência e haja sentença declaratória do juiz.


17. É válida a doação onerosa GRATUITA do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.


18. A denominada teoria dos entes despersonalizados tem aplicação na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.


19. Um cônjuge, casado sob regime de comunhão parcial, não tem...
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