Paradiplomacia

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  • Publicado : 19 de outubro de 2011
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Considerando o exercício da paradiplomacia no Brasil, disserte sobre esse tema:

1. Os fatores que motivaram o crescimento desse fenômeno no país.
Cada vez mais os governos subnacionais dos países veem se interessando pela maior inserção do país no cenário internacional. No Brasil essa situação também é percebida, sendo ela decorrente da crescente relevância da “absorção da dinâmicainternacional, global e regional nas ações subnacionais” (VIGEVANI, 2006, p. 128).
Com a crescente importância da paradiplomacia no Brasil, veio a criação da Assessoria de Relações Federativas, agindo conjuntamente ao ministro de Relações Exteriores.
É importante ressaltar que tanto Estados, quanto municípios buscam o cenário internacional por razões de cunho pragmático, sendo queestratégias como stop and go são recorrentes. Além disso, outros motivos que levaram os governos subnacionais a buscarem o relacionamento com outros Estados subnacionais, dentre estes destacam-se: as necessidades práticas, em termos mais simples, a necessidade política de governos, elites, grupos de interesse e até mesmo da sociedade; no Brasil, especificamente, se tem visto que Estados e cidadespreocupam-se com o que ocorre no cenário externo, uma vez que estes agentes são vistos como agentes possibilitadores, ou mesmo facilitadores ao desenvolvimento econômico. Assim, é correto afirmar que “muitas das ações subnacionais dependem das percepções e dos interesses dos grupos governantes” (VIGEVANI, 2006, p 129).
Outro fator que também provocou o crescimento desse fenômeno no Brasil, dizrespeito à crescente interdependência que cada vez torna presente a necessidade do aumento do peso dos aspectos externos. Em outras palavras, a preocupação pelo Welfare pode ser vista como um dos motivos que acirraram as relações entre Estados e municípios, com a adoção de políticas voltadas ao Sistema Internacional. Por fim, podemos destacar a globalização econômica como outra força que temcontribuído para o crescimento da paradiplomacia.

2. Os impasses jurídicos existentes na atuação dos governos subnacionais na política internacional.
No Brasil, a participação dos Estados subnacionais na política externa, já ganhou novo status, assim, estes passaram a ser vistos também como novos atores, mesmo que estes Estados não possuem autonomia legal para “negociar, assinar acordosou se fazer representar” (VIGEVANI, 2006, p. 130). Essa situação evidencia o fato de que Estados e municípios não são sujeitos do direito internacional público, mesmo assim, estes têm participado de movimentos de cooperação internacional, buscando assim acordos econômicos e culturais.
Desta forma, cria-se uma situação ambígua. A Constituição brasileira estabelece que todas as relaçõesexternas devam ser feitas pelo Estado, sendo ele o responsável por estabelecer vínculos e acordos com demais Estados, Organismos Internacionais ou mesmo com outras entidades.
Estados e municípios passaram a articular ações no cenário externo, o que acaba por gerar situações irregulares, uma vez que os acordos internacionais deve ser uma prerrogativa do Estado nacional. Assim, se cabe à Uniãoestabelecer a conexão entre Estados estrangeiros, não é uma premissa de Estados subnacionais fazê-lo.
Segundo Vigevani (Ibidem, p. 134), há uma contradição existente:

“Estando claramente definido o papel dos governos estaduais e municipais no ordenamento jurídico nacional, não existindo dúvidas quanto à impossibilidade de participação legal no campo das relaçõesexteriores, de fato essas ações acontecem (...). Ou seja, é necessária uma reflexão em profundidade sobre o papel de outros níveis de governo, além do nacional, no campo da política externa”

Assim, desde a década de 1980, diversos foram os governos estaduais que criaram secretarias para cuidar as relações internacionais, visando um maior incentivo ao comércio exterior, bem como elevação de...
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