Para gostar de direito

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  • Publicado : 24 de março de 2013
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CURSO DE DIREITO
Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito
Exercício – Livro Para Gostar de Direito.

Questão 01. Por que não é possível estabelecer uma única definição lógica de Direito?
Resposta: Pois para a doutrina o termo direito pode ser empregado em diversas acepções: Direito-Norma, também chamado de Direito Objetivo ou Positivo (Conjunto de normas e regras jurídicas).DireitoSubjetivo: (Uma autorização de exigência a prestação do dever por parte de outro sujeito): Direito Justo (como um ideal de justiça): Direito fato social (como Fenômeno Jurídico) Direito Existencial (como dignidade da pessoa humana) entre outros.
Questão 02. O direito é uma Ciência?
Resposta: A aceitação da direito como ciência divide-se entre os doutrinadores, como por exemplo, Wander Barros queafirma a cientificidade do direito é o problema central do estudo e também da pesquisa, da aplicação e interpretação jurídica. Já outros autores que são contra esta teoria, como no caso de Kirchmann que diz: que a instabilidade do direito representa a impossibilidade de aceitação como ciência. Paulino Jacques acredita que o direito é mais que ciência, estaria acima da arte, da filosofia e dareligião, e afirma que a política é fruto do direito, e que a mesma mobiliza todas as formas de conhecimento para servir o convívio humano. Para outros autores a norma jurídica é imutável e a experiência é portadora de certa instabilidade. Herkenhoff adota a tese de Carlos Cossio afirmando que direito é conduta e não norma defende o caráter cientifico do conhecimento jurídico, afirmando que direito éconhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural, e pensa que o argumento da instabilidade, utilizado pelos que pretendem negar a cientificidade, é equivocado.



Questão 03. Quais os fatores que influenciam diretamente na construção do DIREITO?
Resposta: Dividem-se em dois os fatores que influem no direito: Os fatores naturalistas e os fatores sociais, culturais ouhistóricos. “Os naturais são decorrentes do reino da natureza, os sociais são aqueles produzidos pelo ser humano, inclusive pela ação do homem sobre a natureza.” Além disso, afirma que “Os fatores: econômicos, religiosos, políticos e jurídicos, exercem uma influência uns sobre os outros. E a consciência dessa realidade é indispensável para compreender o que é fenômeno jurídico”, acabando assim porinfluenciar o Direito.
Questão 04. O que são e quais as diferenças entre FATOS JURIDICOS e RELAÇÕES JURIDICAS?
Resposta: Relação Jurídica: Segundo Ferrara “definiu como sendo uma relação complexa total, itercedente entre duas ou mais pessoas, havendo o sujeito ativo eo sujeito passivo, munidas de conseqüências jurídicas.
Fatos Jurídicos: no sentido amplo, são os acontecimentos em virtudedos quais as relações de direito nascem, transforma-se e terminam: sejam eles naturais ou voluntários, aos quais o direito positivo atribui significação. E em sentido restrito são ocorrências que não dependem da vontade humana.
Diferenças: O fato jurídico, atribuído de ordem jurídica, independe de relação entre pessoas, podendo ser individual: e a relação jurídica com conseqüências jurídicas,tem como pressuposto a exigência de mais de uma pessoa (Sujeito ativo e o passivo).
Questão 05. Como podemos conceituar LEI?
Resposta: Lei é toda regra ou norma jurídica, escrita ou não, abrangendo costumes, normas formalmente produzidas pelo Estado (Constituição Federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.), capazes de condicionar o comportamento humano, permitindoque a sociedade viva em harmonia.
Questão 06. Como podemos conceituar o DIREITO?
Resposta: É um conjunto de normas executáveis, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais imperativo-atributiva, dotado de validade, eficácia e coercibilidade, que tem o sentido de realizar os valores da justiça, segurança e o bem comum, em uma sociedade organizada, sendo reconhecidas ou...
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