Paraísos fiscais: harmonização fiscal europeia - contexto português

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Trabalho 1º Trimestre

Paraísos Fiscais –
- Harmonização Fiscal Europeia -
– Contexto Português -

José Vitorino Quelhas Ferreira

ÍNDICE GERAL
ÍNDICE GERAL ii
LISTA DE ABREVIATURAS iii
ABSTRACT iv
RESUMO iv
1- INTRODUÇÃO 1
2- REVISÃO DA LITERATURA 2
2.1- Conceito de “paraísos fiscais” 2
2.2- Da lista de “paraísos fiscais” 3
2.3- Da metodologia de utilização dos “paraísosfiscais” 3
3- OS PARAÍSOS FISCAIS E A HARMONIZAÇÃO FISCAL EUROPEIA 3
3.1- Paraísos Fiscais: Definição...............................................................................................3
3.2- Caracteristicas...................................................................................................................4
3.3- Tipos de "paraísosfiscais"................................................................................................6
3.4- Perigos .............................................................................................................................7
3.5- Meios de defesa dos investidores.....................................................................................8
3.6- Mecanismos de utilizaçãodos paraísos fiscais.................................................................9
3.7- Lista de paraísos fiscais .................................................................................................11
4- NORMAS ANTI-ABUSO ............14
5- CONCLUSÃO 15
BIBLIOGRAFIA 18

LISTA DE ABREVIATURAS

CGAA - Cláusula Geral Anti-Abuso
CIRS – Código do Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares
CIRC – Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
CPPT – Código de Procedimento e do Processo Tributário
CPT - Código do Processo Tributário
LGT – Lei Geral tributária
OCDE – Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvime
OFFSHORES – Centros Financeiros Offshores
UE – União Europeia
ZFM – Zona Franca da Madeira

ABSTRACT

In this workour purpose is to develop the theme of "tax havens – Harmornization on European Tax and Portugal", seeking to address and clarify burning issues, which increasingly interfere with the global economy and particularly with the Portuguese.
Indeed, following the 2008 financial crisis, the issue of "tax havens", and in particular the offshore financial centers, that are often identified, led topositions taken by governments of countries, especially the so-called G20 and the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD).

KEYWORDS: "Tax havens", "Harmonization" and "Offshores"

RESUMO

Neste trabalho é nosso propósito desenvolver o tema “Paraísos Fiscais - Contextualização na Harmornização Fiscal Europeia e em Portugal”, procurando tratar e esclarecer questões muitoactuais, que cada vez mais interferem com a economia mundial e em particular com a portuguesa.
Com efeito, na sequência da crise financeira de 2008, a questão dos “Paraísos Fiscais”, e em particular dos Centros Financeiros Offshores, com que são frequentemente identificados, originou a tomada de posições por parte dos governos dos países, em especial do denominado G20, e da Organização para aCooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

PALAVRAS-CHAVE: “Paraísos fiscais”, “Harmonização” e “Offshores”

1- INTRODUÇÃO

Neste trabalho é nosso propósito desenvolver o tema “Paraísos Fiscais - Harmornização Fiscal Europeia - Contexto Português”, procurando tratar e esclarecer questões muito actuais, que cada vez mais interferem com a economia mundial e em particular com a portuguesa.

Comefeito, na sequência da crise financeira de 2008, a questão dos “Paraísos Fiscais”, e em particular dos Centros Financeiros Offshores, com que são frequentemente identificados, originou a tomada de posições por parte dos governos dos países, em especial do denominado G20, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE[1]).

Começaremos por fazer uma abordagem teórica, do...